No dia 8 de julho de 2013, o Governo Federal anunciou o programa Mais Médicos. Depois de dois anos e de quase R$ 3 bilhões de reais entregues no convênio – até hoje obscuro – com a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), em que mais de 70% dos repasses dos profissionais são destinados à própria entidade e ao Governo Cubano, o que resta para comemorar?

Desde o início a Associação Médica Brasileira (AMB) assumiu a posição veementemente crítica, apontando inúmeros problemas que o programa apresentava, desde as motivações eleitoreiras, até sua operacionalização.

Menos de um mês após o lançamento do programa, a entidade protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para barrar a Medida Provisória 621/13, que instituía o Mais Médicos. Entre os argumentos apontados, está o comprovado descumprimento de direitos constitucionais dos participantes, no caso de médicos cubanos que vivem em um regime de trabalhos análogo à escravidão; violação do princípio da isonomia, direito de ir e vir, liberdade de expressão, etc.

Os erros estruturais alarmantes do programa também foram observados diante da não exigência de revalidação do diploma de médicos formados no exterior que vieram para o programa, além das críticas feitas pelo TCU sobre a alocação dos médicos em locais onde já havia outros profissionais, levando a demissão dos que já trabalhavam na localidade e na continuidade de concentração em grandes cidades.

O embrião do programa nasceu após pesquisas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgadas em 2011, em que se evidenciava a má avaliação da população em relação aos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo a principal queixa a falta de médicos. Na mesma época, levantamentos feitos por entidades médicas, mostravam que, mais alarmante que a carência de profissionais, a principal razão para a falta de mão de obra se dava pela má distribuição de médicos no país, principalmente para usuários do SUS, que contavam com quatro vezes menos médicos que o setor privado.

Partindo dessa percepção enviesada, o Governo Federal lançou o programa de “importação de profissionais”, desviando-se completamente da resolução dos reais problemas responsáveis pela crise no setor de saúde: subfinanciamento, má gestão de recursos e corrupção.  “Dois anos depois, fica cada vez mais claro que a grande bandeira do atual governo na área da saúde não se sustenta além dos limites do marketing. Não observamos melhorias significativas na saúde brasileira, muito pelo contrário, piora cada dia”, avalia Florentino Cardoso, presidente da AMB.

Fora do programa, a saúde brasileira piorou neste intervalo. A situação das Santas Casas de Misericórdia e de outros hospitais filantrópicos está caótica. Recentemente, o Hospital São Paulo (HSP), ligado à Universidade Federal de SP (Unifesp) aumentou o número de atendimentos do pronto socorro e clínica médica, enquanto o repasse de recursos do Governo Federal, responsável por quase metade do financiamento da instituição, foi reduzido em 40%, o que prejudicou gravemente o abastecimento de insumos na instituição. Um comparativo feito pelo próprio Datasus mostra que, entre maio de 2007 e o mesmo mês de 2015, houve a diminuição de quase 25 mil leitos no SUS. Presencia-se atualmente o reaparecimento do sarampo no país, crescimento dos casos de dengue, aumentos da tuberculose multirresistente e elevado número de casos de hanseníase.

O aniversário do Programa Mais Médicos não merece aplausos: “Não há o que comemorar. Infelizmente, o programa foi usado política e eleitoralmente. Precisamos é sair do discurso enganoso de que isso vai melhorar a saúde no Brasil. Defendemos o SUS como foi concebido, que é bastante diferente da propaganda e do que aflige e faz sofrer nosso povo”, afirma Cardoso.