Ministério da Justiça autua 33 empresas por venda ilegal de cigarros eletrônicos
Nesta quinta-feira (01/09), o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a suspensão da venda de cigarros eletrônicos a 33 empresas. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, prevê multa diária de R$ 5 mil a quem descumprir a medida. Desde 2009, a comercialização de cigarros eletrônicos é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no país, assim como a importação e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar.
O Ministério fundamentou a decisão, pontuando que “os cigarros eletrônicos são comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet, apesar de serem ilegais”.
De acordo com a pasta, as empresas autuadas induzem os consumidores a acreditarem que os cigarros eletrônicos são produtos legalizados, agindo, desta forma, com falta de transparência e de boa-fé.
MALEFÍCIOS DO CIGARRO ELETRÔNICO
No último dia 29 de agosto, foi celebrado o Dia Nacional de Combate ao Fumo, com o objetivo de alertar à população sobre os danos à saúde, ambientais e sociais causados pelo tabaco. Segundo o pneumologista Ricardo Meirelles, Coordenador da Comissão de Combate ao Tabagismo da Associação Médica Brasileira (AMB), uma grande ameaça à saúde da população hoje são os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), também conhecidos como cigarros eletrônicos, que podem conter cerca de 2.000 substâncias em seus aerossóis muitas delas tóxicas e cancerígenas.
O especialista ressalta também que a grande maioria dos cigarros eletrônicos contém grandes concentrações de nicotina, droga psicoativa que causa intensa dependência em seus usuários. O uso dos DEFs por não fumantes, principalmente adolescentes e jovens, aumenta em duas a três vezes o risco de migrarem para o consumo de cigarros, outros produtos convencionais do tabaco ou de fazerem uso simultâneo de ambos os produtos, o que aumenta muito o risco das doenças tabaco-relacionadas, já bastante conhecidas.
Você pode saber mais sobre os riscos e malefícios dos DEFs clicando aqui.