Novos debates sobre a legislação para a prática da Telemedicina no Brasil foram travados dia 12 de maio. Foi uma audiência com os Deputados Federais Hiran Gonçalves e Pedro Westphalen e a AMB esteve representada por César Eduardo Fernandes, presidente, Akira Ishida, diretor.

Também participaram Antonio Carlos Endrigo e Jefferson Gomes Fernandes, da Comissão de Saúde Digital da AMB.

A conversa visou a aprofundar aspectos essenciais para a construção de um arcabouço legal seguro, moderno e eficiente para a telemedicina e, principalmente, para a teleconsulta. Por exemplo, a legitimação de primeira consulta virtual ou não, por decisão autônoma do médico e do paciente; parâmetros para atendimento em todo território nacional; segurança, privacidade e confidencialidade; entre outros.

A AMB, segundo o presidente César Eduardo Fernandes, compreende que a autonomia do médico deve preservada (e defendida por suas representantes) na regulamentação da Telemedicina. Se avaliar que a primeira consulta se dará com segurança e qualidade, respeitando as diretrizes da melhor Medicina do Código de Ética Médica, perfeito. Caso prefira o contato inicial presencial, também está perfeito. Desde que haja concordância do paciente, em quaisquer definições.

Outra discussão relevante se refere a resguardar o exercício da Medicina no País, inclusive por uma questão de segurança dos pacientes.  De forma geral, Pedro Westphalen teve posição favorável em relação a estes aspectos do atendimento à distância. Hiran, por sua vez, pontuou que esse é um risco real e precisa ser resolvido.

Cesar Fernandes argumenta que é importante haver mecanismos legais e tecnológicos que asseguram a prática da Medicina dentro das normatizações de leis e das resoluções do Conselho Federal.

Já tramitam no Congresso Nacional alguns projetos de lei, como os de número 1998/20 e 520/2021, visando a instituir um marco legal para a telemedicina.