O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), César Eduardo Fernandes, coordenou o debate do último painel do XIV Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM) sobre remuneração médica no setor de saúde suplementar. O evento encerra-se nesta sexta-feira com a aprovação pela plenária de propostas e moções pelos cerca de 300 delegados participantes. O ponto convergente das três palestras proferidas sobre o tema foi o achatamento dos valores pagos pelas empresas do setor aos médicos ao longo dos anos, abaixo da inflação.

O representante da AMB, o diretor da Associação Paulista de Medicina, o professor universitário Florisval Meinão, afirmou em sua palestra que a categoria sofre precarização da remuneração recebida das operadoras de planos de saúde em virtude de normas atuais desfavoráveis. Ele defendeu a união das entidades médicas – associações, federações, sindicatos e conselhos – para instituição de comissões estaduais mistas para negociar melhores reajustes.

Conforme Meinão, a consulta recebida dos planos de saúde deveria estar entre R$ 140 e R$ 150 se fosse considerada somente a reposição inflacionária desde o Plano Real (1995), o que não reflete o aumento real do custo de outras variáveis médicas. Ele alertou que os valores dos procedimentos médicos estão ainda mais defasados, entre 30% e 40%, em relação às consultas já baixas. “Com a estratégia de centrar as correções nas consultas, as operadoras não reajustam os procedimentos no mesmo patamar”, afirmou.

Tabela referencial da AMB

Na sua apresentação, o especialista mostrou a resistência das autoridades públicas e das empresas de planos de saúde ao longo do tempo em relação à instituição de uma tabela de valores de remuneração para a categoria. Até que em 2003 a AMB editou tabela referencial de valores – Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) – que estabelece pontuação dos procedimentos médicos, tomando como referencial a sua complexidade.

Com isso, houve redução do número de entidades médicas multadas pelo Conselho Administrativo de Direito Econômico (CADE). De acordo com Meinão, atualmente o CADE aceita tabelas médicas desde que não existam coerção, valor mínimo e imposição da cobrança, já que a simples recomendação não configura infração à ordem econômica.

Apesar de algumas operadoras, em especial as de autogestão, terem adotado a CBHPM, a maioria, no entanto, continua trabalhando com tabelas próprias, principalmente as seguradoras, afirmou o especialista.

Segundo Meinão, em 2009, houve uma conquista importante para a categoria quando a ANS definiu que a AMB é a entidade responsável por definir codificação e terminologia dos itens da TUSS para procedimentos médicos. “Tornou-se referencial da saúde suplementar e representou avanço significativo. Foi uma recuperação parcial do que foi perdido. Hoje temos algum controle sobre nossos referenciais, os procedimentos voltam a passar pela AMB”, destacou.

Negociações coletivas

Ele disse, no entanto, que não se conseguiu avançar muitos na questão dos honorários. A AMB chegou a integrar uma comissão no âmbito da ANS para que as seguradoras adotassem progressivamente a CBHPM. Mas a discussão está paralisada.

Em 2014, houve a aprovação da Lei nº 13.003, que estabeleceu que os médicos devem ter contrato assinado com as operadoras de planos de saúde – até então não havia essa formalização como regra. Segundo o representante da AMB, o projeto de lei original previa a adoção da tabela CBHPM para pagamento pelas empresas de saúde suplementar, mas a proposta foi desidratada até aprovação final.

A regulamentação da lei pela ANS, informou, foi ainda mais decepcionante. A agência reguladora não aceitou negociações coletivas, para que as entidades médicas pudessem negociar com os planos de saúde, e determinou que aquelas ocorram de forma individual, do médico com as grandes operadoras. “É discrepante a diferença de força do médico negociando sozinho com o setor”, criticou.

Meinão reforçou que a lei é importante, mas que a regulamentação da ANS colocou os médicos em situação difícil, pois obriga a negociação individual direta e não tem índice de inflação de reposição. “Tivemos perdas expressivas. As empresas não reajustam os honorários médicos de acordo com os índices inflacionários. Perdemos poder aquisitivo ao longo dos anos e não conseguimos repor a inflação do período”, disse.

Para o especialista, as negociações dos reajustes devem ser por meio de comissões instituídas por todas as entidades médicas. “Melhor alternativa é a união das entidades, no molde do que já ocorre em Pernambuco e em São Paulo, mas em todo o país. É necessário todo o conjunto de entidades federadas, sindicatos e conselhos estimulando a instituição de comissões estaduais, para aumentar nossa força e margem de negociação para tentar de alguma forma repor algumas perdas do passado”, encerrou.