O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Dr. César Eduardo Fernandes, esteve presente, nesta quarta-feira (8), no Senado Federal, para audiência pública que teve por objetivo debater os desafios do ensino médico no Brasil, após publicação do Decreto 11.999, que traz mudanças que interferem diretamente na Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM –  e, consequentemente, no atendimento dos profissionais da área à população.

Durante sua fala, o presidente explicou sobre a real importância do médico fazer a residência médica no Brasil, que vai além do objetivo da formação de especialistas. Segundo ele, a residência virou quase que complemento obrigatório para corrigir as deficiências de formação dos médicos no país.

Sobre o Decreto nº 11.999, o representante da AMB pontuou as principais mudanças que traz para a categoria. A primeira citada foi a alteração na Câmara Recursal, que, de acordo com o decreto, seria conduzida somente por membros do Governo Federal, sem a participação efetiva da sociedade civil e das entidades médicas. A proposta apresentada pelo presidente da AMB é de exclusão da Câmara Recursal.

Outro ponto mencionado em sua colocação, foi a paridade entre membros técnicos e do Governo Federal, na composição da CNRM’. “O correto seria que ao menos metade dos profissionais fossem da área médica”, acrescentou o Dr. César. ‘A retomada de um secretário executivo com acúmulo de experiência médica’ também foi uma das mudanças sugeridas durante a sua participação na audiência. 

Ainda foram citadas alterações como a obrigatoriedade de todos os membros votantes da CNRM serem médicos (salvo o secretário da SESU), exclusão de câmaras técnicas regionais e manutenção consoante ao Decreto 7.562/11, dos critérios para indicação de especialistas que compõem as câmaras técnicas, sem obrigação de participação de membros dos Ministérios da Saúde e da Educação em cada uma delas.

Em resposta a alguns questionamentos feitos durante o debate, o presidente da AMB ressaltou a importância dos médicos estarem bem alocados. “Primeiro precisamos fazer um exame de proficiência. É necessário ter uma política de provisionamento de médicos, o profissional precisa ser qualificado e sobretudo resolutivo nas unidades básicas de saúde. A nossa resolutividade é muito baixa por conta da desqualificação de médicos no Brasil. Precisamos, efetivamente, de uma carreira de Estado. Não adianta esta política do Mais Médicos que coloca o profissional em tempo precário, sem ter continuidade de carreira. Não é assim em outras áreas”, concluiu.

A audiência  pública do Senado foi presidida pelo Senador, Astronauta Marcos Pontes e contou com as presenças de Donizetti Dimer Giamberardino Filho, Conselheiro Federal pelo Estado do Paraná, em nome do Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Eliete Bouskela, Presidente da Academia Nacional de Medicina (ANM), Armando de Carvalho Lobato, Presidente da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV), Giovanni Cerri, Professor Titular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Antonio José Gonçalves, Presidente da Associação Paulista de Medicina (APM) e representantes dos Ministério da Educação, do Ministério da Saúde e do Supremo Tribunal Federal.

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Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed)

E na noite desta terça-feira, dia 7 , o presidente da AMB, Dr. César Eduardo Fernandes esteve em uma reunião da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed), com diversas autoridades políticas, médicos e representantes de entidades e associações médicas de todo o país para discutir o Decreto 11.999 e a necessidade de implementar o exame de proficiência médica para melhorar a qualidade dos cursos de medicina.

Presidida pelo Senador Hiran Gonçalves, os presentes elaboraram uma nova sugestão de texto para o decreto, que será levada ao vice-presidente Geraldo Alckmin, para apreciação.

Entre os pontos de alteração, incluem-se a manutenção da paridade de representação na plenária, todos os votantes na plenária serem médicos, o fim da câmara recursal e a manutenção das prerrogativas do secretário executivo da comissão.