Novas frentes de ameaças à segurança do atendimento à população vêm sendo articuladas no Congresso Nacional. Como ainda não houve acordo para a votação da Medida Provisória 890/2019, que institui o programa Médicos pelo Brasil, na última quarta-feira (20) a Câmara dos Deputados aprovou, por requerimento do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), o regime de urgência para o projeto de lei 4067/2015, que está em tramitação há quatro anos e incorpora na legislação o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida).

O problema é que dois novos textos, de autoria do deputado Alan Rick (DEM/AC) e do deputado Alexandre Padilha (PT/SP), foram apensados ao projeto e permite que as faculdades particulares passem a integrar os processos de revalidação. “Na prática, os riscos impostos pela MPV 890/2019 à saúde do cidadão foram transferidos para o PL 4067/2015”, avalia Diogo Sampaio, vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB).

O projeto de lei 4067/2015 já passou pelas comissões de Seguridade Social e Família; Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para onde vai retornar, em função dos projetos apensados. Um novo relatório poderá ser produzido em plenário, por um relator indicado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A expectativa é que seja o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).

O presidente da AMB destaca que a entidade segue a favor do Exame Revalida, mas não vai permitir que ele seja usado como mecanismo de facilitação para obter a permissão para exercer medicina no Brasil.

“A AMB continua atuando fortemente, seja nas discussões relacionadas ao Médicos pelo Brasil ou a qualquer outro projeto, para impedir a aprovação de propostas que representam retrocesso para a saúde brasileira e ignoram as inúmeras denúncias de fraudes nos processos de revalidação envolvendo faculdades particulares”, reforça Lincoln Ferreira.

Sem definição

Para que o PL 4067/2015 seja apreciado no plenário, é necessário votar a MPV 890/2019, que trava a pauta da Câmara. O prazo para que a medida provisória seja apreciada vai até a próxima quinta-feira, 28 de novembro. Outra possibilidade é que a Casa aguarde a MPV perder o prazo de validade para votar o projeto de lei do Revalida.

“As próximas duas semanas serão decisivas para o futuro da saúde brasileira. Seja com a medida provisória ou com o projeto de lei, vamos continuar pressionando o Congresso para garantir que os esquemas ilegais na revalidação de diplomas médicos no Brasil não sejam legitimados”, reforça Diogo Sampaio.

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