Vitória da Ciência – Kit Covid é contraindicado em pacientes não internados
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) aprovou, em 7 de dezembro, parecer contraindicando a utilização do kit Covid em pacientes ambulatoriais. O placar da votação fechou em 7 a 6.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ausente em deliberação anterior, desta feita foi decisiva ao se posicionar pela não recomendação.
O desfecho preserva a saúde e a segurança dos cidadãos, conforme análise da Associação Médica Brasileira e do seu Comitê Extraordinário de Monitoramento da Covid-19, o CEM COVID_AMB.
Aliás, é essencial registrar que o parecer técnico-científico – agora aprovado – contou, com especialistas da AMB, entre outros membros. Teve como principal bússola a avaliação crítica da literatura, sendo usados os mais refinados métodos da medicina baseada em evidências, após mais de três meses de reuniões semanais.
Enfim, um parecer construído com expertise de algumas das principais sociedades de especialidades médicas e de instituições de ensino e pesquisa no Brasil.
Contratempos
No decorrer do processo, houve alguns contratempos um tanto estranhos. Aos 7 de outubro de 2021, ele foi retirado de pauta da reunião da Conitec sem discussão com os pares que participaram da elaboração. Depois, em 21 de outubro, uma primeira votação acabou em empate, pois a Anvisa não pode participar.
Na ocasião, a Conitec se comprometeu a abrir com brevidade uma audiência pública, mas nada evoluiu. Preocupada com a morosidade, a AMB, por intermédio do CEM COVID, realizou coletiva no início de novembro, para denúncia à imprensa e aos brasileiros.
Em nota, foi pontuado que as entidades contavam com a sensibilidade das autoridades para assumir firmemente suas responsabilidades com os brasileiros, colocando a saúde dos cidadãos acima de quaisquer outros interesses.
“Só assim teremos a tranquilidade de manter o apoio técnico científico de nossas sociedades de especialidades ao Núcleo de Assuntos Estratégicos do Ministério da Saúde”, dizia o comunicado de CEM COVID.
O grito de alerta da Associação Médica Brasileira fez o Ministério da Saúde vir a público e orientar que a consulta enfim fosse realizada.
Agora, finalmente com a votação favorável ao relatório técnico, o caso está resolvido.
O presidente da AMB, César Eduardo Fernandes, destaca o papel do CEM COVID nessa batalha e cumprimenta todos os membros e especialidades médicas.
“A Associação Médica Brasileira se sente orgulhosa desse grupo e do seu trabalho harmonioso, profícuo em prol da ciência e do bem comum. Precisamos nos espelhar no CEM COVID para várias outras ações e embates que teremos pela frente”.
Quem é quem
Ficaram ao lado da Ciência, em virtude da ineficácia do kit Covid: Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Conselho Nacional Saúde (CNS); Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério; Secretaria de Vigilância em Saúde.
Votaram para liberar o kit a Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde e as secretarias de Saúde Indígena (Sesai), de Atenção Primária à Saúde (Saps), de Atenção Especializada à Saúde (Saes)e de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), além do Conselho Federal de Medicina (CFM).