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PLANOS DE SAÚDE NÃO PODERÃO FAZER REAJUSTES ATÉ DEZEMBRO

Após ser pressionada por entidades médicas e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu, no final de agosto, suspender reajustes de planos de saúde por 120 dias (de setembro a dezembro de 2020). Essa é uma das causas que a Associação Médica Brasileira (AMB) tem atuado junto à agência, em razão da pandemia de Covid-19 que assola o Brasil.

Foram travados os aumentos para todos os tipos de planos, como individuais e familiares, além dos coletivos (empresariais e por adesão), independentemente do número de segurados. A suspensão será válida para reajustes anuais e por mudança de faixa etária dos planos de assistência médica e exclusivamente odontológica.

“De acordo com levantamento feito pela Revista Valor as operadoras de planos de saúde tiveram menos despesas e reajustes de até 20%, o que fizeram quase dobrar seus lucros no segundo trimestre desse ano. Estamos vivendo um caos pandêmico e esse reajuste seria inviável e desrespeitoso com os brasileiros”, afirma o diretor de Defesa Profissional da AMB, Carlos Jasmim.

Confira entrevista da coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarrete, à Globo News e entenda mais sobre a suspensão do reajuste. Link  http://g1.globo.com/globo-news/jornal-globo-news/videos/t/videos/v/entenda-como-sera-a-suspensao-dos-reajustes-nos-planos-de-saude/8836433/.

VAMOS, JUNTOS, SALVAR O REVALIDA!

O presidente da AMB, Lincoln Ferreira, esteve em Brasília nesta quarta-feira (12/08) para dialogar e apresentar aos parlamentares os riscos iminentes que o Projeto de Lei n° 3716/2020 trará para a saúde da população e para o Sistema de Saúde Pública. Lincoln participou de uma reunião com o médico e deputado federal Hiran Gonçalves, presidente da Frente Parlamentar da Medicina, e com a médica e deputada federal Soraya Manato.

O PL permite a participação de faculdades particulares na revalidação de diplomas de medicina, um processo que é de fé pública e que deve estar blindado às influências do mercado de ensino médico. Nos últimos anos, a AMB tem denunciado e tentado colocar um fim no caos que ocorre com o envolvimento de faculdades privadas no processo de revalidação. Parte desse escândalo já foi comprovado pela Operação Vagatomia, da Polícia Federal. Não podemos permitir que esse esquema bilionário e fraudulento seja aprovado por lei!

Para vencer mais essa batalha contra o Revalida Light, a entidade contará mais uma vez com o apoio dos deputados. “Médico no Brasil é legalmente privativo daqueles que têm o diploma válido. Portanto, nós precisamos fazer valer a lei. O apoio de todos é fundamental para que barremos essa tentativa de colocar a saúde do brasileiro em risco, nas mãos de pessoas cuja a formação não foi devidamente auferida”, destaca Lincoln Ferreira.

Vamos juntos reverter esse cenário, mais uma vez!

 

LINHA DE CRÉDITO A PROFISSIONAIS LIBERAIS É APROVADA NA CÂMARA

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30), o Projeto de Lei 2424/2020, do Senado Federal, que cria uma linha de crédito para profissionais liberais.

A proposta foi apresentada pelo presidente da AMB, em abril, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao senador Eduardo Girão (Podemos-CE), e já no início de maio houve a leitura da matéria em sessão do Senado Federal.

“Hoje é um dia muito especial para nós, pois milhares de médicos autônomos, essenciais ao atendimento da população, tiveram, neste momento de pandemia, seu faturamento impactado, com cancelamento de consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos” comenta Lincoln Ferreira. “Esta linha de crédito, com seus benefícios, contribuirá para um equilíbrio”, complementa diretor de Defesa Profissional, Carlos Alfredo Lobo Jasmin.

Após a sanção presidencial, para os médicos e outros profissionais liberais, haverá duas possibilidades de acessarem linhas de crédito, ambas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe): como pessoa jurídica ou como pessoa física sem vínculo empregatício de qualquer natureza.

Para o diretor de Atendimento ao Associado, Marcio Silva Fortini, este é mais um dos esforços da AMB em prol dos médicos “temos trabalhado incansavelmente para contribuir que neste período de pandemia hajam condições pessoais e de trabalho aos médicos, com diretrizes, encaminhamento ao Ministério Público do Trabalho e secretarias de Saúde de denúncias sobre falta de EPIs e parceria para envio de EPIs onde há necessidade. Hoje comemoramos ter um resultado na vida financeira dos colegas.”

Segundo o texto aprovado ontem, para pessoas físicas, a linha de crédito poderá ser solicitada com valor até 50% do rendimento anual declarado na Declaração de Ajuste Anual (DAA) de 2019, limitada a R$ 100 mil, terá taxa de juros de 5% ao ano mais a taxa Selic e prazo de 36 meses para pagar, dentro dos quais até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados.

“Registro nosso agradecimento especial aos deputados Hiran Gonçalves e Luiz Antonio de Souza Teixeira Júnior, extensivo a todos os membros da Frente Parlamentar da Medicina, e em especial aos que são Médicos, pela contribuição para que o projeto seguisse no regime de urgência que era necessário” finaliza Lincoln.

A proposta apresentada em abril pela AMB, foi elaborada pelo presidente da AMB, Lincoln Ferreira, pelo diretor de Defesa Profissional, Carlos Alfredo Lobo Jasmin, pelo diretor de Atendimento ao Associado, Marcio Silva Fortini, pelo presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, Glaydson Gomes Godinho, e pelo urologista Jose Eduardo Fernandes Távora, com apoio de Danilo Gregio, administrador da AMB e da assessoria jurídica, com Guilherme Moura da Sampaio Ferraz Advogados. “Parabéns a todos por esta vitória!”, conclui Lincoln.

“A AMB e os médicos brasileiros agradecem aos esforços da equipe e da Comissão de Assuntos Políticos da AMB, que com o assessor parlamentar da AMB, Napoleão Puente, foram incansáveis no acompanhamento da matéria para que fosse aprovada com a celeridade necessária sem o substantivo que havia sido apresentado, o que forçaria o PL a retornar ao Senado” enfatiza Diogo Sampaio.

CÂMARA APROVA PL DE COMBATE AO CORONAVÍRUS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei que estabelece medidas de enfrentamento ao coronavírus, a serem adotadas pelas autoridades sanitárias brasileiras. A proposta prevê isolamento, quarentena e fechamento de portos, rodovias e aeroportos para entrada e saída do País. O texto do PL 23/20 será apreciado ainda nesta quarta-feira (5) pelo Senado, com previsão para ser votado ainda hoje.

Até o momento, o Brasil não registrou casos de contágio da doença. As primeiras pessoas a serem submetidas à quarentena são brasileiros residentes na região de Wuhan, na China, cuja repatriação será iniciada hoje. Mais detalhes do PL disponíveis no site da Câmara dos Deputados.

A Associação Médica Brasileira (AMB) cumprimenta os parlamentares pela sensibilidade e agilidade em relação à aprovação do PL que é de grande importância para a população brasileira.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados