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710 VAGAS NO MAIS MÉDICOS PARA BRASILEIROS: É POUCO!

Médicos brasileiros querem participar do programa e Associação Médica Brasileira dá apoio jurídico aos interessados que não foram aceitos.

Precisou que o governo cubano se recusasse a enviar 710 médicos para o Brasil (600 novos e 110 como reposição) para mais vagas serem dirigidas a brasileiros. Mas esta quantidade de vagas ainda é insuficiente, perto da quantidade de médicos brasileiros interessados, pois só no último edital se inscreveram 10.557 médicos brasileiros.

O interesse de médicos brasileiros em entrar para o programa Mais Médicos sempre foi grande, antes das inscrições de janeiro. Em outros editais a quantidade de médicos inscritos foi superior ao último. Grande quantidade de profissionais procurou a Associação Médica Brasileira (AMB),  por se sentirem preteridos ou cerceados nos seus direitos, beneficiando médicos de outros países. Assim, no início de abril, a AMB disponibilizou suporte jurídico para estes profissionais. “Os associados da AMB que se sentirem prejudicados ao tentar entrar no Mais Médicos ou aqueles que, já dentro do programa, tiverem qualquer tipo de dificuldade contarão com apoio do departamento jurídico da AMB”, explica Florentino Cardoso, presidente da entidade. Médicos interessados precisam pagar custas processuais, pois honorários advocatícios serão cobertos pela AMB.

A AMB se posicionou contrária ao programa no início pela forma atabalhoada como foi lançado, com viés político-eleitoreiro, sem que outras condições estruturais fossem olhadas para dar atendimento de qualidade à população. Mesmo assim muitos brasileiros tentaram se inscrever no programa, e tiveram dificuldades com o sistema, rejeitando suas inscrições ou não concluindo. Quando foram identificadas prefeituras que substituíram médicos brasileiros por médicos cubanos, para trocar a fonte de recursos de pagamento da esfera municipal para a federal, em função da situação orçamentária destas prefeituras. Ficou claro que não era programa para comunidades onde havia necessidade de médicos, mas sim para angariar simpatia das prefeituras e enviar recursos à Cuba, já que os médicos cubanos ficam com parte do recurso, sendo o restante encaminhada à OPAS e Cuba.

Mais fortemente a AMB se posicionou contrária à vinda de qualquer médico estrangeiro sem que tivesse revalidação do diploma no Brasil, permitido pelo Mais Médicos. Revalidar o diploma é obrigatório em qualquer país sério do mundo. Médicos brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil, que obtiveram diploma de graduação em instituições estrangeiras reconhecidas no país de origem, devem realizar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), com objetivo de avaliar conhecimentos, habilidades e atitudes dos médicos formados no exterior e verificar se as competências são equivalentes às exigências brasileiras.

Segundo a imprensa, questionado se o convênio com Cuba está sob risco, o ministro disse não acreditar na possibilidade de rompimento definitivo do acordo com o país, mesmo com o incômodo do governo cubano em sentenças judiciais determinando a permanência de cubanos no Brasil e pagamento diretamente aos cubanos. Para esclarecer estes pontos o Ministério da Saúde divulgou que se dispôs à ir a Cuba.

Desde o início a AMB atuou para tirar Cuba da zona de conforto. Posicionamo-nos contra o programa, acolhemos e demos refúgios a médicos cubanos que quisessem ficar no Brasil ou ir para outro país; denunciamos baixos salários recebidos pelos cubanos para que recursos fossem enviados a Cuba e ameaças de Cuba para que os profissionais retornassem suas famílias para sua pátria, separando pais e filhos. Mais recentemente propiciamos apoio jurídico a médicos brasileiros que queiram entrar no programa. O que agora se concretizou, com Cuba não querendo mais enviar seus profissionais ao Brasil.

Não somos contrários que profissionais formados no exterior se estabeleçam aqui e trabalhem, desde que realizem o Revalida. Lutamos para que médicos brasileiros tenham garantido seu direito prioritário para preenchimento das vagas no programa Mais Médicos.

Motivação do Mais Médicos: enviar dinheiro a Cuba

Desde a implementação do Mais Médicos, em 2013, a Associação Médica Brasileira (AMB) levantou suspeitas sobre a legalidade e finalidade do programa do governo federal. Na noite desta terça-feira, 17, o Jornal da Band,em reportagem de Fábio Pannunzio, apresentou diálogos entre a representante da Organização Pan Americana para a Saúde (Opas) com assessores do Ministério da Saúde. O conteúdo é revelador: a criação e implantação do programa, via Medida Provisória votada às pressas pelo Congresso serviria ao propósito escuso de enviar dinheiro para Cuba.

À época do anúncio do programa, julho de 2013, a AMB afirmou em diversas audiências públicas, para a imprensa e em reuniões com parlamentares que o Mais Médicos estava envolto em uma nebulosa falta de transparência, além de trazer consigo uma grande quantidade de inconstitucionalidades.

O presidente da AMB, Florentino Cardoso ao tomar conhecimento da reportagem afirmou: “antes do programa começar, a Associação já fazia críticas e se opunha à maneira como o Mais Médicos seria feito. Não tivemos a devida atenção, principalmente por parte do governo federal, que nos taxou de corporativistas. Com a verdade vindo à tona, estamos provando que os médicos brasileiros sempre estiveram ao lado dos pacientes, principalmente os das áreas mais afastadas e pobres que ainda seguem sem atendimento adequado”.

Em agosto de 2013, a associação protocolou o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contra o Mais Médicos. A alegação foi “o exercício ilegal da medicina em solo brasileiro”, já que autorizava “pessoas sem avaliação da habilitação técnica praticar atos médicos no Brasil”. Foram três ações movidas pela AMB, sem sucesso, mas que se julgada corretamente teria funcionado.

Entre os principais problemas apontados pela AMB está o fato do programa ter sido aprovado alegando urgência. Entretanto, o projeto foi acordado dois meses antes de anunciado com a fachada de “resposta às manifestações populares”.

O programa infringia os direitos dos trabalhadores já que para trabalhar nas unidades públicas os profissionais do Mais Médicos não realizariam concurso público e sem fazer o teste de revalidação de diplomas – prova obrigatória para quem se forma fora do país.  Além disso, os estrangeiros passaram apenas duas semanas se acostumando com a língua portuguesa.

Em tempos de transparência, estranha-se queem quase dois anos de programa, nem a Opas nem o governo federal apresentaram documentos informando quantos são os profissionais cubanos, onde atendem e quanto custa para os cofres públicos.

A AMB exige que o governo melhore as condições de trabalho, hoje abaixo do mínimo exigível para o exercício da medicina, o livre ir e vir dos cubanos em território brasileiro, e que apresente as razões pelas quais estes profissionais estão sendo violados nos seus direitos de trabalho ao serem remunerados com menos de 30% do que o governo brasileiro desembolsa com o convênio.

É preciso defender os médicos do regime ditatorial que os cerca mesmo em solo brasileiro. Não permitindo que sejam vigiados por membros do governo cubano (pagos com dinheiro do povo brasileiro) e a não sofrer pressão para mandar suas famílias de volta para Cuba.

Assim como todo o povo brasileiro, a AMB aguarda uma explicação clara e verdadeira quanto à ao Mais Médicos, bem como a apresentação de todos os contratos firmados entre a Opas e o governo brasileiro.

Dois médicos cubanos fraudam sistema de saúde português em mais de um milhão de euros

De acordo com o jornal português Diário de Notícias, dois profissionais cubanos, contratados há cinco anos, foram detidos pela Polícia Judiciária, equivalente à Polícia Federal Brasileira, sob acusação de fraude ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) calculada em mais de um milhão de euros. Ainda de acordo com a publicação, os dois supostos médicos exerciam atividade em dois centros de saúde da zona do Algarve e emitiam receitas falsas para fazer ganhos extras.

Com o regime de contratação semelhante ao realizado pelo programa Mais Médicos, no Brasil, os profissionais cubanos receberiam apenas parte do valor total que seria pago individualmente a cada um pelo governo português segundo o acordo, que existe entre os países desde 2009. A Embaixada da República de Cuba em Portugal alegou que os profissionais detidos “não fariam parte da brigada médica” que trabalha em Portugal importados pelo contrato de prestação de serviço.

Fonte: Diário de Notícias, Observador.Pt, Expresso.Sapo