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NOTA AOS MÉDICOS E À SOCIEDADE

A Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet),  a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a Frente Parlamentar da Medicina estão trabalhando para restabelecer a prerrogativa do Médico do Tráfego na avaliação para a concessão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em nota, as entidades discordam da decisão tomada e afirmam que irão tomar medidas para revertê-la.

Os médicos do tráfego continuam motivados na luta junto a parlamentares para que ouçam os argumentos, pois entendem que o título de especialista para médico do tráfego realizarem o Exame de Aptidão Física e Mental – EAFM é importantíssimo para garantir a saúde no trânsito das rodovias e vias do Brasil.

Confira abaixo o manifesto:

ENTIDADES MÉDICAS PEDEM A SANÇÃO DO PL 3267

A Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet),o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed) enviaram um ofício ao presidente Jair Bolsonaro, pedindo a sanção do PL 3267/2019 preservando a redação final do artigo de nº 147.

Esse trecho reconhece os médicos do tráfego e psicólogos do trânsito como os profissionais responsáveis pela realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, respectivamente, para a concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O PL 3267/2019, que coloca o Código de Trânsito Brasileiro em sintonia com a realidade atual da mobilidade, foi aprovado pelo Câmara dos Deputados em votação terminal no mês de setembro e aguarda sanção presidencial. O consenso pela aprovação do projeto foi construído com o apoio da maioria dos parlamentares, de todas as bancadas.

“Solicitamos, respeitosamente, a manutenção do artigo nº 147 do PL 3267. Acreditamos que, com zelo pelo nível ético, eficiência técnica, sentido social e o exercício da medicina com foco no aumento da segurança do tráfego, será possível oferecer aos cidadãos o escopo legal e operacional capaz de defender a vida, o bem-estar e a saúde no trânsito”, destaca o presidente da AMB, Lincoln Ferreira.

A Abramet participou efetivamente das audiências públicas que discutiram o PL e colocou-se favorável aos avanços que ele trazia. “Nosso objetivo é fortalecer regras importantes para as políticas de combate aos acidentes de trânsito e destinadas à preservação da vida. A avaliação por especialista em Medicina do Tráfego é uma dessas medidas”, ressalta Antonio Meira Júnior, presidente da entidade.

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