A Secretária de Atenção Primária à Saúde divulgou no Diário Oficial da União, de sexta-feira (24), a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos cubanos reincorporados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil com fulcro no Art.23-A da Lei 12.871 de 22 de outubro de 2013.
Acesse aqui – PORTARIA Nº 96, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou a 10ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL), nesta segunda-feira (27).
Dentre os itens em deliberação, foi debatida a proposta de possibilitar às operadoras o cálculo do FIC com o menor valor entre aquele obtido considerando-se dados dos últimos 12 ou 24 meses, em virtude dos efeitos da pandemia de Covid-19. Foi apresentado que a pandemia provocou oscilações de curto prazo na receita e na despesa; aumento da sinistralidade ao longo do ano de 2021; piora no resultado do FIC (Fator de Insuficiência de Contraprestação e Prêmio) apurado conforme Anexo VII da RN 393. A proposta então visa alterar a janela de apuração do FIC de 12 para 24 meses; diminuir volatilidade do valor a ser constituído; e tem expectativa de reversão destes valores a partir de 2023. Assim, as operadoras deverão constituir a PIC de acordo com o FIC, que sempre irá se considerar o menor entre o aquele calculado com os dados dos últimos 12 meses e aquele calculado com os dados dos últimos 24 meses. A formulação não altera o mérito da provisão, servindo apenas para suavizar oscilações e PIC continuará a ser calculada objetivando cobrir possíveis insuficiências nos próximos 12 meses. A proposta foi aprovada pelos diretores.
Também encontrou-se na pauta a solicitação de prorrogação do convênio firmado entre a autogestão da Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) e a empresa pública Companhia Imobiliária de Brasília Terracap por mais 12 meses. Os diretores aprovaram o requerimento, mas limitaram a duração da prorrogação em até 6 meses.
Ademais, foi aprovada a minuta de Resolução Normativa que altera a RN nº 393, que dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.
A composição de membros do Comitê está em https://amb.org.br/cem-covid/cem-covid/; e (assim como todos os demais conteúdo do CEM COVID_AMB) passa por atualização permanente.
Clique aqui para conhecer todos os Boletins emitidos pelo CEM COVID_AMB
Caros(as),
Segue formulário para colher assinaturas de apoio à nota da CTAI-COVID por parte de entidades/sociedades/coletivos/instituições/departamentos:
Declaração pública de apoio à nota da CTAI-COVID sobre a vacinação de crianças de 5-11 anos.
Este formulário é para que entidades/sociedades/coletivos civis e de classe, e instituições e departamentos acadêmicos ou de saúde pública interessados possam manifestar seu apoio ao documento elaborado pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI-COVID) sobre a vacinação em crianças de 5 a 11 anos, elaborada no dia 18/12/2021 e atualizada no dia 23/12/2021. Tal lista será incluída em bloco de apoiadores.
https://bit.ly/apoio-ctai-covid-vac-5a11
Em um ano desafiador para todos, conseguimos chegar até aqui com boas histórias para contar. Que os sentimentos de renovação e de esperança estejam presentes em 2022, para que possamos realizar ainda mais! A AMB deseja a todos vocês um Feliz Natal e um novo ano de grandes conquistas! Com saúde, para a saúde e pela saúde!
Às vésperas do fim de ano, após meses de articulação e protestos em redes sociais, a Organização Mundial da Saúde, OMS, decidiu retirar o código “Velhice” da Classificação Internacional de Doenças, CID, versão 11, o que vem ao encontro do pleito da AMB.
Desde setembro, a polêmica se arrastava, sendo que a AMB publicizou ser contrária à decisão da Assembleia Mundial de Saúde — órgão de governança que estrutura e apresenta as ações a serem cumpridas pela OMS — de instituir a velhice como doença na nova versão da CID.
À ocasião, César Eduardo Fernandes, presidente da AMB, expressou preocupação com tal possiblidade. Ressaltou que os inúmeros problemas de registros de doenças específicas e relacionadas à idade mais avançada simplesmente seriam catalogados como velhice, uma vez que assim passariam a ser considerados no Código Internacional.
“Essa é uma etapa da vida de todos nós. Há questões da saúde próprias da velhice; e uma série delas depende de o organismo atingir determinada faixa etária para se manifestar. Aliás, certas pessoas, mesmo nessa fase, não apresentam tais doenças. Então catalogá-las de forma simplista poderia trazer prejuízos tanto ao entendimento do que acontece na velhice quanto à elaboração de políticas de saúde baseadas em ocorrências por idade”
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (17), aviso de audiência pública destinada a possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre a proposta de aprovação das Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19.
A sessão pública virtual será realizada por meio de videoconferência no dia 28 de dezembro de 2021, das 14h às 18h.
O endereço eletrônico para assistir à videoconferência, os documentos objeto da Audiência Pública, as instruções e prazos para inscrição na presente audiência pública estarão à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://conitec.gov.br/audiencias-publicas.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/20, que permite aos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e segurança pública contarem com o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço. A matéria será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), o texto contou com parecer favorável do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Para o autor, “o projeto apenas corrige uma injustiça com esses profissionais que estiveram na linha de frente durante o tempo mais duro da pandemia”. Já o relator ressaltou que “esses servidores salvaram muitas vidas, mas também muitos deles perderam suas vidas”.
Restrições com pessoal
O texto muda a Lei Complementar 173/20, que direcionou recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 em troca de restrições no crescimento de despesas com pessoal da União e demais entes federados nesse período.
De acordo com a lei, não somente os pagamentos de benefícios ligados ao tempo de serviço e de aumento de salários foram proibidos até o fim deste ano, mas também a contagem do tempo para pagamentos futuros. Entre esses benefícios ligados ao tempo de serviço estão anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.
A exceção valerá para os servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Atrasados
O projeto proíbe o pagamento de atrasados devido à contagem do tempo nesse período e especifica que o pagamento retornará em 1º de janeiro de 2022.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, extra pauta, em sessão deliberativa realizada quinta-feira (16), o Requerimento nº 2783/2021, solicitando a urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1998/2020 e seus apensos, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional.
O projeto prevê que a telemedicina deverá ser realizada por livre decisão do paciente, ou do representante legal, e sob responsabilidade profissional do médico, respeitado o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Também recomenda capacitação profissional para a prática.
O projeto poderá ser pautado no Plenário da Câmara dos Deputados.
Documentos:
– REQ 2783/2021
– PL 1998/2020