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LINHA DE CRÉDITO PARA PMEs

A Caixa anunciou nesta terça-feira (16) como irá operacionalizar de linha de crédito do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A linha tem uma carência de 8 meses, com taxa de juros Selic + 1,25 ao ano e financiamento em 28 parcelas. “A modalidade pode beneficiar milhares de pequenas clínicas e estabelecimentos de saúde que estão passando por crise financeira causada pela pandemia de Covid-19″, destaca Lincoln Ferreira, presidente da AMB.

O valor do empréstimo por CNPJ será de até 30% da receita bruta anual considerando a base no exercício de 2019. Pela regra do programa, 80% dos recursos serão destinados a empresas com faturamento anual de até 360 mil reais, e 20% para empresas com faturamento anual entre 360 mil reais e 4,8 milhões de reais. O processo de contratação será pela página www.caixa.gov.br/pronampe.

CRÉDITO ESPECIAL PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE

A Câmara dos Deputados pode votar nos próximos dias o projeto de lei (PL) 2.424/2020 que concede linha de crédito especial para profissionais liberais. O texto destina, a princípio, R$ 5 bilhões para serem disponibilizados em condições facilitadas para profissionais que trabalham como pessoa física, especialmente na área de saúde. Cada beneficiário poderá obter até R$ 100 mil, com juros de 2,5% ao ano e período de carência de 24 meses.

“A iniciativa atende a uma demanda da AMB. A entidade segue acompanhando os debates para garantir que o projeto seja aprovado e sancionado com agilidade”, pontua Diogo Sampaio, vice-presidente da AMB. ⠀

 

JUSTIÇA DERRUBA LIMINAR DA ABRAMEPO

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou os efeitos de liminar que havia sido concedida à Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) que dava o direito a 240 de seus membros de divulgar suas respectivas titulações latu sensu, desde que reconhecidas pelo Ministério da Educação. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (15), em Brasília (DF), obriga a todos os integrantes da associação a seguir as orientações da Resolução CFM nº 1.974/2011, que veda anúncios desse tipo.

A Justiça Federal reconheceu na decisão que o título de especialista é somente aquele concedido pelas sociedades de especialidade, por meio da Associação Médica Brasileira (AMB), ou pela conclusão de formação em programas de Residência Médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). “Esta é mais uma vitória conquistada que garante a qualidade e a valorização da formação médica”, pontua Lincoln Ferreira, presidente da AMB.

Em seu despacho, o desembargador Novély Vilanova da Silva Reis, explica que “o certificado emitido por um curso de pós-graduação lato sensu não dá ao médico o direito de registrar-se em um Conselho Regional de Medicina (CRM) como especialista nem em área de atuação de uma especialidade. Assim, o médico que conclui esses cursos não poderá divulgar que é especialista ou que está habilitado em determinada área de atuação.”

Para Diogo Sampaio, vice-presidente da AMB, a decisão da justiça traz segurança para os pacientes. “Os títulos de especialista valorizam o trabalho do profissional, aumentando o seu prestígio frente à sociedade como um todo, trazendo segurança ao paciente deixando claro sua habilitação para os procedimentos da especialidade”, destaca Diogo Sampaio.

 

 

NOTA DE REPÚDIO À RESOLUÇÃO DO COFEN

A Associação Médica Brasileira (AMB) manifesta apoio à nota divulgada pela Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA) em repúdio à Resolução nº. 641/2000, promulgada pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), que trata sobre a utilização de dispositivos extraglóticos e outros procedimentos para acesso à via aérea por profissionais da enfermagem. O documento enfatiza que “a utilização de dispositivos supraglóticos (DSG) para acesso à via aérea, em situações de urgência/emergência, é um ato complexo e privativo do médico.”

A AMB atuará judicialmente para suspender a resolução do COFEN. “A matéria contraria a legislação vigente, em especial à Lei nº. 12.842/2013, que dispõe sobre o ato médico. Não podemos permitir que outros profissionais, por mais que sejam da área da saúde, executem procedimentos técnicos específicos de profissional da Medicina”, destaca o médico anestesiologista Diogo Sampaio, vice-presidente da AMB.

Confira nota completa no link https://amb.org.br/wp-content/uploads/2020/06/c1800_20-2.pdf

 

 

TV CÂMARA ALERTA SOBRE OS PERIGOS DA POLUIÇÃO

Hoje (5/6) é comemorado o dia do meio ambiente e por isso a TV Câmara, realizou uma reportagem para alertar sobre os perigos da poluição. A matéria conta com a presença do Antônio Carlos Chagas, assessor científico da Sociedade de Cardiologia do estado de São Paulo e diretor científico da Associação Médica Brasileira (AMB).

Na matéria dr. Chagas fala sobre os malefícios da poluição, que motiva doenças respiratórias e também está ligada a doenças cardíacas.

Para assistir o vídeo completo acesse https://www.youtube.com/watch?v=45YversPzvE&list=PLx0-rxXcyzf8GxQV7v7N4k1yE5bWIyZil&index=5&fbclid=IwAR3uokGDh08yTdemz6M_Mghn7ON-wnR_jlh0ntuO6rKehkrVzkBkkNRm5Ac

COMISSÃO ELEITORAL DA AMB

 

Está disponível no site da AMB a PORTARIA AMB nº 003/2020, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre a criação da Comissão Eleitoral da AMB e sobre as diretrizes para seu funcionamento. Os membros da comissão eleitoral são:

ROBERSON ANTEQUERA MORON (SP)
PETRÔNIO DE ANDRADE GOMES (SE)
NEWTON MONTEIRO DE BARROS (RS)

Acesse a PORTARIA AMB nº 003/2020 em ELEIÇÕES AMB – Triênio 2021-2023 (https://amb.org.br/eleicoes/)

AMB CONTA TUDO QUE NÃO TE CONTARAM SOBRE OS E-CIGARROS

Não se deixe enganar: o cigarro eletrônico mata! E para alertar a população sobre o assunto, a AMB lançou uma página em seu site que reúne informações sobre os malefícios provocados pelos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), num formato de perguntas e respostas. O conteúdo foi elaborado pela Comissão de Combate ao Tabagismo da entidade, em parceria com a Aliança de Controle do Tabagismo e Promoção da Saúde (ACT), com o apoio da Fundação do Câncer e pode ser acessado em https://amb.org.br/cigarro-eletronico/ .

 

Alberto Araújo, presidente da comissão da AMB, ressalta que a plataforma está sendo lançada em um momento propício, afinal a pandemia de coronavírus exige cuidados redobrados com as questões relacionadas à saúde. “O tabaco causa diferentes tipos de inflamação e prejudica os mecanismos de defesa do organismo. Por esses motivos, os fumantes têm maior risco de infecções por vírus, bactérias e fungos. Portanto, o tabagismo é um fator de risco para a COVID-19. Devido a um comprometimento da capacidade pulmonar, o fumante possui mais chances de desenvolver sintomas graves da doença”, destaca.

 

“O conteúdo é destinado a médicos, profissionais da saúde, à imprensa e toda a população. Nele, são desvendadas as artimanhas que a indústria tabagista utiliza para vender benefícios inexistentes e falsos para atrair usuários”, observa Diogo Sampaio, vice-presidente da AMB.

 

O Diretor Científico da AMB, Antonio Carlos Palandri Chagas, enfatiza a importância dos esclarecimentos sobre os DEFs. “Recomendo a leitura do material por pais e educadores, pois com formatos inusitados e sabores a indústria pretende atingir um público mais jovem com os cigarros eletrônicos. Se se aqueles que devem orientar as crianças e adolescentes não estiverem preparados, até mesmo para reconhecer que o que o filho ou aluno carrega é um e-cigarro, corremos o risco de ter um crescimento grande de fumantes nestas modalidades”.

E-CIGARRO: NÃO INVENTARAM UM CIGARRO MAIS SEGURO

A indústria do cigarro desenvolveu os dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos, vapes ou vaporizadores, com a desculpa que ajudariam fumantes a parar de fumar. Mas o público-alvo são crianças e adolescentes e esses aparelhos estão associados a uma nova doença, a Lesão Pulmonar Associada a Produto de Vaping ou Cigarro Eletrônico, EVALI.

E, em tempos de epidemia de Covid-19, pesquisadores estão chegando à conclusão que fumantes podem ser mais impactados pela doença, porque há um comprometimento do funcionamento dos pulmões. Fumantes também têm o risco maior de serem acometidos por infecções respiratórias por outros vírus e bactérias. 📲 Por isso, esses cigarros não podem ser legalizados no Brasil. Acesse vapevicia.org.br ou clique no link na bio e conheça a verdade. #VapeVicia #VapeMata

CONSELHO CIENTÍFICO DA AMB SE REÚNE PARA DISCUTIR FORMAÇÃO MÉDICA

Amanhã (12), às 11h, acontecerá a reunião extraordinária do Conselho Científico da AMB para tratar sobre a atuação da entidade junto à Comissão Nacional de Residência Médica, formação de especialistas durante a pandemia COVID-19 e -minuta de Nota Técnica. O encontro terá a participação de Lincoln Lopes Ferreira, presidente da AMB, Antonio Jorge Salomão, secretário-geral da Associação, e Antonio Carlos Palandri Chagas, diretor científico da AMB.

Entre os palestrantes estão o presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes, Euler Nicolau Sauaia Filho, e a conselheira secretária-executiva da Comissão Nacional de Residência Médica, Viviane Cristina Uliana Peterle. A reunião é online.

 

LIVE DA AMAC DEBATE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS

Há muito tempo a Associação Médica Brasileira (AMB), vem se posicionando quanto a importância da revalidação de diplomas médicos de egressos do exterior, e em meio à pandemia de coronavírus o oportunismo político quer voltar a debater o Revalida Light. Para alertar sobre os riscos de permitir que egressos do exterior exerçam medicina no Brasil sem o Revalida durante a COVID-19, a Associação Médica do Acre (AMAC), vai realizar uma live com o vice-presidente da AMB, Diogo Sampaio.

O debate será conduzido pela presidente da AMAC, Jene Greyce, e acontecerá no dia 13 de maio (quarta-feira), às 20h (horário de Brasília) e será transmitido no canal do YouTube da AMAC.

Link do canal: https://www.youtube.com/channel/UCaicyU7lBlCqPvtGOuJWvRQ 

AMB DEFENDE O DIREITO AO SIGILO E INTIMIDADE DO PACIENTE EM APRESENTAÇÃO DE LAUDOS E EXAMES MÉDICOS

A AMB tem recebido diversos questionamentos por parte dos seus associados sobre a emissão de atestados e relatórios médicos quando solicitados pela justiça. Em virtude disso, a Associação, respaldada pelo Parecer nº 5/2020 do Conselho Federal de Medicina e pela Lei n. 12.842/13 (Lei do Ato Médico), torna pública a sua posição contrária à apresentação de laudos e exames médicos sem autorização do paciente.

Quando solicitados, tais documentos devem ser apresentados à justiça. Entretanto, o magistrado tem obrigação de resguardar o direito de sigilo e intimidade do paciente, podendo serem divulgados os resultados somente após autorização expressa mesmo. Causa estranheza à AMB que se enxergue com naturalidade a quebra dos direitos de qualquer paciente em benefício da mera divulgação de informações e estatísticas à população.

Em seu entendimento, AMB reafirma que é prerrogativa do médico a realização de diagnósticos de doenças, e que a obrigação de entrega de um laudo complementar isolado, além de inócua, fere o sigilo profissional e a intimidade do paciente.

Leia na íntegra a nota da AMB, Parecer nº 5/2020 do Conselho Federal de Medicina e o ofício feito pela AMB ao Conselho Federal de Medicina, no dia 5 de maio de 2020.

Nota pública da AMB: https://amb.org.br/wp-content/uploads/2020/05/NOTA-AMB-RELATÓRIOS-MÉDICOS-08.5.20-1.pd

Parecer nº 5/2020 do Conselho Federal de Medicina: https://amb.org.br/wp-content/uploads/2020/05/Parecer-CFM-5-2020-relat%C3%B3rio-e-atestado-m%C3%A9dico-publicidade-e-seus-efeitos-1.pdf

Ofício da AMB ao Conselho Federal de Medicina: https://amb.org.br/wp-content/uploads/2020/05/Parecer-CFM-5-2020-relatório-e-atestado-médico-publicidade-e-seus-efeitos-1.pdf.