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MANUTENÇÃO DOS VETOS

Os vetos do presidente Jair Bolsonaro que barraram a permissão para faculdades particulares revalidarem diplomas podem voltar à pauta do Congresso Nacional em breve. Diante dos crimes investigados pela Operação Vagatomia, deflagrada na última quinta-feira (13) pela Polícia Federal, os médicos não podem ficar de braços cruzados.

As atividades do Congresso para análise de vetos retornaram esta semana e, apesar de as matérias sobre revalidação só trancarem a pauta a partir de 29 de fevereiro, o assunto pode ser apreciado a qualquer momento.

É preciso ficar atento a novas investidas surpresa contra a saúde, se mobilizar para pressionar os parlamentares a manter os vetos do presidente Jair Bolsonaro e evitar a legitimação do esquema de compras de vagas envolvendo muitas faculdades privadas, inclusive com conceito 4 e 5 no MEC.

Médico, encaminhe um email para sensibilizar os parlamentares do seu estado a manter os vetos por meio da plataforma do CFM.

CONSULTAS PÚBLICAS SOBRE TELEMEDICINA E PUBLICIDADE MÉDICA

O Conselho Federal de Medicina (CFM) está com consultas públicas abertas sobre dois temas. Até 29 de fevereiro, a entidade recebe sugestões para o aperfeiçoamento da Resolução nº 1.643/2002, que estabelece parâmetros para a prestação de serviços por meio da telemedicina. As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail cfm@portalmedico.org.br.

Já as sugestões para a Resolução nº 1.974/2011, que regulamenta a propaganda e publicidade médicas, podem ser feitas até 1º de março, pelo site https://sistemas.cfm.org.br/consultapropaganda/.

Para acessar a plataforma, o médico deve informar o número do CPF, CRM e estado em que fez o registro médico. No caso das entidades médicas, as contribuições sobre a Resolução nº 1.974/2011 devem ser encaminhadas por ofício ao CFM por meio do e-mail cfm@portalmedico.org.br. Mais informações pelo e-mail defis@portalmedico.org.br.

 

ENTIDADES APRESENTAM REIVINDICAÇÕES DOS MÉDICOS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Representantes das entidades médicas nacionais participaram de audiência com o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Na oportunidade, foram apresentadas ao gestor as preocupações das entidades com aspectos relacionados ao ensino médico que interferem diretamente no exercício da medicina no país, bem como a pauta de reivindicações da categoria.

Durante a reunião, Weintraub afirmou que o Ministério da Educação (MEC) quer retomar o diálogo com as entidades e está aberto para discutir soluções ao futuro da formação médica. Temas como a retomada da abertura de novas escolas médicas no País e de ampliação de vagas em cursos já existentes, bem como o processo de revalidação de diplomas obtidos no exterior, foram abordados no encontro, na quinta-feira (6).

Participaram da reunião, na sede do MEC, os presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Ribeiro; e da Associação Médica Brasileira (AMB), Lincoln Ferreira; e o representante da Academia Nacional de Medicina (ANM), Raul Cutait. Além deles, estiverem presentes o 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes, e a 2ª Secretária do CFM, Tatiana Della Giustina, juntamente com técnicos e assessores do Governo e das entidades.

Diplomas estrangeiros – Sobre o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), as entidades médicas reforçaram o pedido de que seja a única forma de acesso dos portadores de diplomas de Medicina obtidos no exterior ao mercado brasileiro.

“Existem parâmetros dos quais as entidades médicas não se afastam. Um deles é de que todo médico – brasileiro ou estrangeiro – formado no exterior é bem-vindo para atuar no Brasil, desde que seja aprovado no Revalida. Todos os países desenvolvidos mantêm processos semelhantes”, lembrou o presidente do CFM, Mauro Ribeiro.

Nesse sentido, o CFM pleiteou junto ao Ministério da Educação que a coordenação do Exame passe para sua responsabilidade, como já foi sugerido, inclusive, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação, que tem conduzido as provas desde sua criação.

Escolas médicas – O presidente do CFM reiterou também junto ao Ministro da Educação a defesa da manutenção da portaria do Governo que suspende os editais para abertura de novas escolas. Ele ainda ressaltou as complicações decorrentes do aumento dos números de cursos num curto período. Entre 2011 e 2020, o total de escolas médicas no País passou de 162 para 341.

Por sua vez, na audiência, o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Lincoln Ferreira, ressaltou que a instalação de cursos não garante a fixação dos egressos nos locais de graduação. “A formação do médico brasileiro se faz com a percepção política de boas práticas de saúde. Não é desta forma que se garante a interiorização do profissional. Um médico malformado retarda o diagnóstico e aumenta número de pedidos de exames”.

Já o representante da Academia Nacional de Medicina (ANM), Raul Cutait, apresentou dados sobre a perspectiva de crescimento no número de formandos. Segundo ele, a abertura de escolas médicas no governo passado foi baseada essencialmente em critérios políticos e não houve a preocupação com a qualidade de formação dos egressos que atenderão a população. “Em poucos anos serão 180 mil formandos por ano, que não terão professores qualificados à disposição e nem mesmo de hospitais para ensino. Isso para não falar da falta de vagas na residência médica. É fundamental que se faça um estudo aprofundado sobre o ensino médico no Brasil, bem como da real necessidade de médicos no país, levando-se em conta a sua distribuição geográfica e a incorporação futura de inteligência artificial e da telemedicina”.

“Mesmo com a redução do ritmo de abertura das unidades, as falhas no ensino médico permanecem e suas consequências precisam ser corrigidas. Precisamos ser mais rigorosos na fiscalização dessas escolas”, recomendou o presidente do CFM. Como forma de fortalecer esse processo, Mauro Ribeiro propôs o reconhecimento do Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (Saeme), mantido pelo CFM, como ferramenta oficial de validação da qualidade de cursos de medicina no País. O projeto, em vigor desde 2015, já certificou 32 programas de graduação no Brasil, a partir de critérios específicos.