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OPORTUNISMO EM MEIO AO COVID-19

O senador Telmário Mota (PROS-RR) apresentou o Projeto de Lei 1539/2020 que visa permitir que egressos de cursos de medicina de instituições estrangeiras possam exercer a medicina sem revalidação de diploma durante a pandemia de Covid-19.

A medida, que está sem abraçada por outros congressistas, coloca em risco a vida de milhares de pessoas no Brasil, especialmente aquelas que lutam contra o novo coronavírus. A AMB é contra a entrada de profissionais que não tenham sido avaliados.

Em meio à crise, não se pode admitir que o oportunismo político fale mais alto. O Brasil possui quase 500 mil médicos, que são verdadeiros guerreiros, à disposição e capacitados para combater a Covid-19 de forma segura e ética.

A AMB vai acompanhar a tramitação do projeto e convoca a todos para lutar contra a aprovação da PL 1539/2020. Os grupos articulados que têm interesse na aprovação estão votando favoravelmente na Consulta Pública e todos temos que fazer a nossa parte.

Acesso o link aqui e vote contra o PL 1539/2020.

REVALIDA LIGHT É DERRUBADO NO CONGRESSO NACIONAL

O Congresso barrou ontem a possibilidade de escolas privadas realizarem o Revalida. Os vetos do presidente Jair Bolsonaro que impedem a possibilidade de realizar o processo de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior em faculdades particulares foram mantidos pelos parlamentares.

Com os vetos, o processo de revalidação poderá ser realizado apenas em faculdades de medicina públicas. Esta conquista é fruto de um longo e minucioso trabalho de investigação realizado pela Associação Médica Brasileira (AMB) para combater as fraudes na revalidação e pela Operação Vagatomia, que foram amplamente divulgadas aos congressistas e à população.

Esforços

Uma das principais bandeiras sempre defendidas pela AMB é a da qualidade no atendimento à saúde da população. E a entidade não mede esforços para isso. Durante todo o ano de 2019, e ainda em 2020, a AMB se dedicou a apurar e desmascarar os esquemas bilionários na revalidação de diplomas médicos no País. As irregularidades denunciadas foram apresentadas formalmente ao Ministério da Educação, à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público Federal Procuradoria-Geral da República.

Com a colaboração da imprensa a entidade conseguiu alertar a população brasileira sobre o caos que se encontrava o processo de revalidação. Toda essa ação ganhou ainda mais destaque quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Vagatomia, que confirmou a veracidade de denúncias apresentadas pela AMB.

Ao começar os debates sobre a MPV 890, que criou o Programa Médicos Pelo Brasil, na Câmara de Deputados, foram inseridos verdadeiros jabutis, sobre revalidação em escolas particulares, e que nada tinham a ver com a MPV. A AMB realizou uma verdadeira força tarefa “Não podíamos deixar isso acontecer. Faculdades particulares aplicarem o exame seria retirar do poder público a governabilidade da revalidação, o que traria riscos à qualidade do exame devido a critérios de avaliação que poderiam ser mais flexíveis em escolas com interesses econômicos”, enfatiza o presidente da AMB, Lincoln Ferreira.

Para derrubar a possibilidade da revalidação por escolas privadas foram realizadas ações e reuniões para esclarecer deputados, senadores e o presidente Jair Bolsonaro sobre os riscos à saúde da população. “Médicos malformados que revalidam diplomas no Brasil em processos frágeis, colocam em risco a saúde da população. Fica aqui o agradecimento da AMB ao presidente da República e parlamentares que atenderam aos apelos dos médicos brasileiros”, destaca o vice-presidente da entidade, Diogo Sampaio.

As ações continuam

Na última quarta-feira (04), Diogo Sampaio entregou à Procuradoria-Geral da República um documento contendo mais de 500 páginas com novas denúncias.

“Ainda temos um caminho a percorrer até que todas as denúncias feitas ao Ministério da Educação, à Controladoria Geral da União, ao Ministério Público Federal e à Procuradoria Geral da República sejam apuradas, os responsáveis identificados e as medidas corretivas sejam tomadas, para que não haja burlas à lei nas revalidações de diplomas e na transferências de alunos do exterior”, pontua o vice-presidente da AMB.

Se você estuda em uma faculdade particular que pratica revalidação de diploma ou transferência irregular de alunos do exterior envie sua denúncia para o e-mail denuncia@amb.org.br. Nosso compromisso é te ouvir e continuar trabalhando por um atendimento seguro e de qualidade para o cidadão, realizado somente por quem comprovou habilidade para exercer medicina, seja egresso de escolas brasileiras ou estrangeiras.

Acompanhe nos links abaixo todo o histórico de ações da AMB no combate ao Revalida Ligth:

https://amb.org.br/noticias/sobre-o-exame-revalida/

https://amb.org.br/noticias/pgr-recebe-denuncias-sobre-fraudes-na-revalidacao/

https://amb.org.br/noticias/amb-apresenta-a-pgr-novas-denuncias-sobre-esquemas-na-revalidacao/

https://amb.org.br/noticias/denuncie-irregularidades-na-revalidacao/

https://amb.org.br/noticias/entenda-os-vetos-que-salvaram-o-revalida/

https://amb.org.br/noticias/bolsonaro-ouve-os-medicos-e-veta-revalida-light/

https://amb.org.br/noticias/revalida-ligth-no-correio-braziliense/

VETOS: EM DEFESA DA SAÚDE

Medicina ética e de qualidade começa na faculdade. Afinal, é na formação acadêmica que os estudantes desenvolvem competências e adquirem o conhecimento necessário para o adequado exercício da medicina.

Por isso, a qualidade do ensino médico é uma pauta constante na AMB. No Brasil, ainda estamos distantes de um sistema de fiscalização eficiente e capaz de limitar a atuação de instituições que não oferecem estrutura e ensino adequados.

A falta de fiscalização também abre espaço para a operação do esquema de compra de vagas envolvendo faculdades privadas, muitas com conceito 4 e 5 no MEC, para revalidação irregular de diplomas de medicina expedidos no exterior.

Diante disso, a AMB segue atuando para que o Congresso Nacional mantenha os vetos do presidente Jair Bolsonaro aos artigos das leis do Revalida e do Médicos pelo Brasil que liberavam a participação das faculdades particulares na revalidação.

A AMB convoca toda a classe médica para sensibilizar os parlamentares sobre a importância da manutenção do veto presidencial. Acesse a plataforma criada pelo CFM e envie um e-mail para o parlamentar de seu estado clicando aqui.

LUTA CONTRA O REVALIDA LIGHT CONTINUA

O retorno da Operação Vagatomia, cuja segunda fase foi deflagrada na semana passada, acalorou os debates sobre a revalidação de diplomas e os esquemas envolvendo faculdades particulares.

Assim, a classe médica está na expectativa da análise dos vetos do presidente Jair Bolsonaro aos artigos da lei do Revalida e da MPV do Médicos pelo Brasil que permitiam escolas privadas de revalidarem diplomas de medicina expedidos no exterior. O assunto deve ser avaliado por senadores e deputados federais em uma sessão conjunta no Congresso Nacional até o fim da próxima semana.

A AMB convoca toda a classe médica para sensibilizar os parlamentares sobre a importância da manutenção do veto presidencial. Médico, acesse a plataforma criada pelo CFM, envie um e-mail para o parlamentar de seu estado e faça sua parte na luta contra o Revalida Light: www.sistemas.cfm.org.br/emailparlamentares (link disponível também na nossa BIO).

MANUTENÇÃO DOS VETOS

Os vetos do presidente Jair Bolsonaro que barraram a permissão para faculdades particulares revalidarem diplomas podem voltar à pauta do Congresso Nacional em breve. Diante dos crimes investigados pela Operação Vagatomia, deflagrada na última quinta-feira (13) pela Polícia Federal, os médicos não podem ficar de braços cruzados.

As atividades do Congresso para análise de vetos retornaram esta semana e, apesar de as matérias sobre revalidação só trancarem a pauta a partir de 29 de fevereiro, o assunto pode ser apreciado a qualquer momento.

É preciso ficar atento a novas investidas surpresa contra a saúde, se mobilizar para pressionar os parlamentares a manter os vetos do presidente Jair Bolsonaro e evitar a legitimação do esquema de compras de vagas envolvendo muitas faculdades privadas, inclusive com conceito 4 e 5 no MEC.

Médico, encaminhe um email para sensibilizar os parlamentares do seu estado a manter os vetos por meio da plataforma do CFM.