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LEI SOBRE LINHA DE CRÉDITO QUE NASCEU NA AMB É SANCIONADA

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria uma linha de crédito especial destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física. A Lei nº 14.045/2020 foi publicada em 21/08 no Diário Oficial da União e tem o objetivo de reduzir os impactos financeiros durante a pandemia do novo coronavírus.

A linha de crédito, criada no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: taxa de juros de 5% a.a mais a taxa Selic; prazo de 36 meses para pagar, com até oito meses de carência; valor limitado a 50% do rendimento anual informado na Declaração de Ajuste Anual de 2019 do interessado; limite máximo de R$ 100 mil.

“A AMB e os médicos brasileiros agradecem aos esforços dos parlamentares e do presidente Jair Bolsonaro que contribuíram para que a matéria fosse aprovada e sancionada com a celeridade”, pontua Lincoln Ferreira, presidente da AMB.

Lincoln pessoalmente coordenou o projeto de elaboração da proposta e agradece, em nome da AMB, aos diretores da entidade Carlos Alfredo Lobo Jasmin (Defesa Profissional) e Marcio Fortini (Atendimento ao Associado); ao pelo presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, Glaydson Godinho; ao urologista Jose Eduardo Fernandes Távora; ao administrador da AMB, Danilo Gregio e à assessoria jurídica de Guilherme Moura da Sampaio Ferraz Advogados. “Parabéns a todos por esta vitória!”, conclui Lincoln.

“ Agradecemos ao do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao senador Eduardo Girão, ao deputados Hiran Gonçalves e demais membros da Frente Parlamentar da Medicina e aos esforços da equipe e da Comissão de Assuntos Políticos da AMB, que com o assessor parlamentar da AMB, Napoleão Puente, foram incansáveis no acompanhamento dos debates” finaliza Lincoln.

Veja mais informações sobre a Lei nº 14.045/2020 no link na BIO. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.045-de-20-de-agosto-de-2020-273468079

VEJA O QUE BOLSONARO FALOU SOBRE A ATUAÇÃO DA AMB CONTRA O REVALIDA LIGHT

Em coletiva de imprensa realizada hoje (24/8) o presidente Jair Bolsonaro falou como aconteceram os vetos ao Revalida Light na aprovação das Leis Nº 13.959, de 18 dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), e a Nº 13.958, de 18 dezembro de 2019, que cria o Programa Médicos pelo Brasil.
“Sem dúvida, a atuação conjunta e sinérgica da AMB e CFM foram determinantes para que conseguimos êxito na luta contra o revalida light”, afirma Lincoln Ferreira Presidente da AMB.

Lincoln Ferreira finaliza ressaltando “temos que reconhecer ainda a fundamental atuação dos parlamentares da Frente Parlamentar da Medicina. Através dos nomes dos deputados Hiran Gonçalves, Soraya Manato, Zacharias Calil, Luiz Antonio de Souza Teixeira Júnior, Pedro Westphalen e Dr Frederico prestamos nossa homenagem e a todos que votaram para manter os vetos presidenciais e, em o fazendo, votaram pela decência, pela ética e pela boa qualidade da medicina brasileira”.

Veja o vídeo.

NA CERIMÔNIA DE POSSE, MINISTRO DA SAÚDE REFORÇA ATUAÇÃO FOCADA NAS PESSOAS

Durante o discurso de posse, o novo ministro da saúde, Nelson Teich, falou que a sua atuação será focada nas pessoas e agradeceu a oportunidade de ajudar milhões de brasileiros. Teich também disse que a pasta trabalhará de forma conjunta com outros ministérios, além de levar em conta indicadores sociais.

Uma das estratégias abordadas pelo ministro será a atuação com estados e municípios para monitorar o avanço da pandemia no País, com informações atualizadas da doença e outros fatores que poderão afetar a rede pública e privada de saúde.

O presidente da AMB, Lincoln Ferreira, esteve presente na cerimônia e reforçou o apoio da classe médica e que confia no perfil técnico e gestor de Teich para liderar o País contra o coronavírus. A entidade participou de todo o processo que culminou na escolha do novo ministro.

“Teich é um colega que reúne toda a capacidade para fazer frente aos desafios que irá encontrar no Ministério da Saúde, principalmente neste momento de pandemia de Covid-19. Foi com muita alegria e orgulho que participamos da cerimônia de posse”, disse Lincoln.

 

ENTREVISTA SOBRE O PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA DO BRASIL COM VENEZUELA E GUIANA

Em entrevista à Rádio CBN, ontem à noite (16/03), o vice-presidente da AMB, Robson Freitas de Moura, falou sobre o pedido da AMB ao presidente Jair Bolsonaro, para o fechamento das fronteiras do Brasil com Venezuela e Guiana a fim de evitar a disseminação do coronavírus no estado de Roraima e para não sobrecarregar nos equipamentos de saúde com a intensificação nos atendimentos.

Confira aqui a entrevista completa.

VETOS: EM DEFESA DA SAÚDE

Medicina ética e de qualidade começa na faculdade. Afinal, é na formação acadêmica que os estudantes desenvolvem competências e adquirem o conhecimento necessário para o adequado exercício da medicina.

Por isso, a qualidade do ensino médico é uma pauta constante na AMB. No Brasil, ainda estamos distantes de um sistema de fiscalização eficiente e capaz de limitar a atuação de instituições que não oferecem estrutura e ensino adequados.

A falta de fiscalização também abre espaço para a operação do esquema de compra de vagas envolvendo faculdades privadas, muitas com conceito 4 e 5 no MEC, para revalidação irregular de diplomas de medicina expedidos no exterior.

Diante disso, a AMB segue atuando para que o Congresso Nacional mantenha os vetos do presidente Jair Bolsonaro aos artigos das leis do Revalida e do Médicos pelo Brasil que liberavam a participação das faculdades particulares na revalidação.

A AMB convoca toda a classe médica para sensibilizar os parlamentares sobre a importância da manutenção do veto presidencial. Acesse a plataforma criada pelo CFM e envie um e-mail para o parlamentar de seu estado clicando aqui.

LUTA CONTRA O REVALIDA LIGHT CONTINUA

O retorno da Operação Vagatomia, cuja segunda fase foi deflagrada na semana passada, acalorou os debates sobre a revalidação de diplomas e os esquemas envolvendo faculdades particulares.

Assim, a classe médica está na expectativa da análise dos vetos do presidente Jair Bolsonaro aos artigos da lei do Revalida e da MPV do Médicos pelo Brasil que permitiam escolas privadas de revalidarem diplomas de medicina expedidos no exterior. O assunto deve ser avaliado por senadores e deputados federais em uma sessão conjunta no Congresso Nacional até o fim da próxima semana.

A AMB convoca toda a classe médica para sensibilizar os parlamentares sobre a importância da manutenção do veto presidencial. Médico, acesse a plataforma criada pelo CFM, envie um e-mail para o parlamentar de seu estado e faça sua parte na luta contra o Revalida Light: www.sistemas.cfm.org.br/emailparlamentares (link disponível também na nossa BIO).