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PL 3654/2020 É UM ATENTADO CONTRA A SAÚDE BRASILEIRA

O presidente da AMB, Lincoln Ferreira, está em Brasília dialogando com os parlamentares brasileiros para alertar contra os riscos que o Projeto de Lei 3654/2020, do senador Randolfe Rodrigues/AP, trará para a saúde da população e para o já tão fragilizado Sistema de Saúde Pública. “A AMB se coloca frontalmente contra a esse verdadeiro atentado que se quer perpetrar na forma de projeto de lei, permitindo a contratação de formados em cursos de medicina no exterior sem o devido diploma Revalidado, colocando a saúde da população em risco”, alerta Lincoln Ferreira.

Vamos juntos reverter esse cenário mais uma vez! Acesso o link e vote contra o PL o 3654/2020 https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/143238.

 

LINHA DE CRÉDITO A PROFISSIONAIS LIBERAIS É APROVADA NA CÂMARA

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30), o Projeto de Lei 2424/2020, do Senado Federal, que cria uma linha de crédito para profissionais liberais.

A proposta foi apresentada pelo presidente da AMB, em abril, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao senador Eduardo Girão (Podemos-CE), e já no início de maio houve a leitura da matéria em sessão do Senado Federal.

“Hoje é um dia muito especial para nós, pois milhares de médicos autônomos, essenciais ao atendimento da população, tiveram, neste momento de pandemia, seu faturamento impactado, com cancelamento de consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos” comenta Lincoln Ferreira. “Esta linha de crédito, com seus benefícios, contribuirá para um equilíbrio”, complementa diretor de Defesa Profissional, Carlos Alfredo Lobo Jasmin.

Após a sanção presidencial, para os médicos e outros profissionais liberais, haverá duas possibilidades de acessarem linhas de crédito, ambas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe): como pessoa jurídica ou como pessoa física sem vínculo empregatício de qualquer natureza.

Para o diretor de Atendimento ao Associado, Marcio Silva Fortini, este é mais um dos esforços da AMB em prol dos médicos “temos trabalhado incansavelmente para contribuir que neste período de pandemia hajam condições pessoais e de trabalho aos médicos, com diretrizes, encaminhamento ao Ministério Público do Trabalho e secretarias de Saúde de denúncias sobre falta de EPIs e parceria para envio de EPIs onde há necessidade. Hoje comemoramos ter um resultado na vida financeira dos colegas.”

Segundo o texto aprovado ontem, para pessoas físicas, a linha de crédito poderá ser solicitada com valor até 50% do rendimento anual declarado na Declaração de Ajuste Anual (DAA) de 2019, limitada a R$ 100 mil, terá taxa de juros de 5% ao ano mais a taxa Selic e prazo de 36 meses para pagar, dentro dos quais até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados.

“Registro nosso agradecimento especial aos deputados Hiran Gonçalves e Luiz Antonio de Souza Teixeira Júnior, extensivo a todos os membros da Frente Parlamentar da Medicina, e em especial aos que são Médicos, pela contribuição para que o projeto seguisse no regime de urgência que era necessário” finaliza Lincoln.

A proposta apresentada em abril pela AMB, foi elaborada pelo presidente da AMB, Lincoln Ferreira, pelo diretor de Defesa Profissional, Carlos Alfredo Lobo Jasmin, pelo diretor de Atendimento ao Associado, Marcio Silva Fortini, pelo presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, Glaydson Gomes Godinho, e pelo urologista Jose Eduardo Fernandes Távora, com apoio de Danilo Gregio, administrador da AMB e da assessoria jurídica, com Guilherme Moura da Sampaio Ferraz Advogados. “Parabéns a todos por esta vitória!”, conclui Lincoln.

“A AMB e os médicos brasileiros agradecem aos esforços da equipe e da Comissão de Assuntos Políticos da AMB, que com o assessor parlamentar da AMB, Napoleão Puente, foram incansáveis no acompanhamento da matéria para que fosse aprovada com a celeridade necessária sem o substantivo que havia sido apresentado, o que forçaria o PL a retornar ao Senado” enfatiza Diogo Sampaio.

LUTA CONTRA O REVALIDA LIGHT CONTINUA

O retorno da Operação Vagatomia, cuja segunda fase foi deflagrada na semana passada, acalorou os debates sobre a revalidação de diplomas e os esquemas envolvendo faculdades particulares.

Assim, a classe médica está na expectativa da análise dos vetos do presidente Jair Bolsonaro aos artigos da lei do Revalida e da MPV do Médicos pelo Brasil que permitiam escolas privadas de revalidarem diplomas de medicina expedidos no exterior. O assunto deve ser avaliado por senadores e deputados federais em uma sessão conjunta no Congresso Nacional até o fim da próxima semana.

A AMB convoca toda a classe médica para sensibilizar os parlamentares sobre a importância da manutenção do veto presidencial. Médico, acesse a plataforma criada pelo CFM, envie um e-mail para o parlamentar de seu estado e faça sua parte na luta contra o Revalida Light: www.sistemas.cfm.org.br/emailparlamentares (link disponível também na nossa BIO).