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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DIVULGA PORTARIA E EDITAL DO REVALIDA 2020

Na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (10), foi publicada portaria que dispõe sobre a coordenação e organização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). A portaria estabelece as normas para coordenação e organização do exame pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

De acordo com o texto, o Revalida será coordenado e organizado pelo Inep, com a colaboração das universidades públicas participantes. O Inep poderá contar com a colaboração de comissões assessoras de especialistas das áreas de medicina e avaliação educacional para a elaboração dos instrumentos de avaliação.
Sobre os candidatos, a portaria prevê que poderão candidatar-se à participação no Revalida exclusivamente os portadores de diploma de graduação em Medicina expedido por Instituição de Educação Superior Estrangeira, reconhecida no país de origem pelo seu Ministério da Educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, promulgado pelo Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016.

Confira a portaria no link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-530-de-9-de-setembro-de-2020-276624427?utm_term=Ministerio+da+Educacao+publica+portaria+sobre+a+coordenacao+e+organizacao+do+Revalida&utm_campaign=NK+Consultores&utm_source=e-goi&utm_medium=email.

EDITAL

Nesta sexta-feira (11), foi publicado no Diário Oficial da União o edital para a realização da primeira etapa do Revalida 2020. O documento está disponível no link  https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-66-de-10-de-setembro-de-2020-276983170?utm_term=Publicado+edital+para+a+realizacao+da+primeira+etapa+do+Revalida&utm_campaign=NK+Consultores&utm_source=e-goi&utm_medium=email.

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REVALIDA E TÍTULOS DE ESPECIALISTA SÃO TEMAS DE LIVE DA ANAMT

Amanhã (27), a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) realizará uma live em seu Instagram com o tema “Revalida, títulos de especialista e perspectivas futuras”, a partir das 18h.

O evento contará com a apresentação de  Rosylane Rocha, presidente da ANAMT, e terá com o convidado Diogo Sampaio, Vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB).
Assista: https://www.instagram.com/anamt_brasil/?hl=pt-br

 

VEJA O QUE BOLSONARO FALOU SOBRE A ATUAÇÃO DA AMB CONTRA O REVALIDA LIGHT

Em coletiva de imprensa realizada hoje (24/8) o presidente Jair Bolsonaro falou como aconteceram os vetos ao Revalida Light na aprovação das Leis Nº 13.959, de 18 dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), e a Nº 13.958, de 18 dezembro de 2019, que cria o Programa Médicos pelo Brasil.
“Sem dúvida, a atuação conjunta e sinérgica da AMB e CFM foram determinantes para que conseguimos êxito na luta contra o revalida light”, afirma Lincoln Ferreira Presidente da AMB.

Lincoln Ferreira finaliza ressaltando “temos que reconhecer ainda a fundamental atuação dos parlamentares da Frente Parlamentar da Medicina. Através dos nomes dos deputados Hiran Gonçalves, Soraya Manato, Zacharias Calil, Luiz Antonio de Souza Teixeira Júnior, Pedro Westphalen e Dr Frederico prestamos nossa homenagem e a todos que votaram para manter os vetos presidenciais e, em o fazendo, votaram pela decência, pela ética e pela boa qualidade da medicina brasileira”.

Veja o vídeo.

VAMOS, JUNTOS, SALVAR O REVALIDA!

O presidente da AMB, Lincoln Ferreira, esteve em Brasília nesta quarta-feira (12/08) para dialogar e apresentar aos parlamentares os riscos iminentes que o Projeto de Lei n° 3716/2020 trará para a saúde da população e para o Sistema de Saúde Pública. Lincoln participou de uma reunião com o médico e deputado federal Hiran Gonçalves, presidente da Frente Parlamentar da Medicina, e com a médica e deputada federal Soraya Manato.

O PL permite a participação de faculdades particulares na revalidação de diplomas de medicina, um processo que é de fé pública e que deve estar blindado às influências do mercado de ensino médico. Nos últimos anos, a AMB tem denunciado e tentado colocar um fim no caos que ocorre com o envolvimento de faculdades privadas no processo de revalidação. Parte desse escândalo já foi comprovado pela Operação Vagatomia, da Polícia Federal. Não podemos permitir que esse esquema bilionário e fraudulento seja aprovado por lei!

Para vencer mais essa batalha contra o Revalida Light, a entidade contará mais uma vez com o apoio dos deputados. “Médico no Brasil é legalmente privativo daqueles que têm o diploma válido. Portanto, nós precisamos fazer valer a lei. O apoio de todos é fundamental para que barremos essa tentativa de colocar a saúde do brasileiro em risco, nas mãos de pessoas cuja a formação não foi devidamente auferida”, destaca Lincoln Ferreira.

Vamos juntos reverter esse cenário, mais uma vez!

 

PL 3654/2020 É UM ATENTADO CONTRA A SAÚDE BRASILEIRA

O presidente da AMB, Lincoln Ferreira, está em Brasília dialogando com os parlamentares brasileiros para alertar contra os riscos que o Projeto de Lei 3654/2020, do senador Randolfe Rodrigues/AP, trará para a saúde da população e para o já tão fragilizado Sistema de Saúde Pública. “A AMB se coloca frontalmente contra a esse verdadeiro atentado que se quer perpetrar na forma de projeto de lei, permitindo a contratação de formados em cursos de medicina no exterior sem o devido diploma Revalidado, colocando a saúde da população em risco”, alerta Lincoln Ferreira.

Vamos juntos reverter esse cenário mais uma vez! Acesso o link e vote contra o PL o 3654/2020 https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/143238.

 

QUEREM LIBERAR O EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA 

Mais uma vez, a saúde da população está em risco por interesses políticos inexplicáveis! A Associação Médica Brasileira (AMB) alerta para o acordão que está sendo feito no Senado Federal, que pretende legalizar o exercício ilegal da medicina no País.  Nos bastidores, já bateram o martelo para usar como cortina de fumaça o Projeto de Lei n° 3716, de autoria do senador Dário Berger, que está circulando e causando polêmica nas redes sociais.

Enquanto isso, outro Projeto de Lei (3654/2020, do senador Randolfe Rodrigues/AP) ficará com o caminho livre para tramitar de forma expressa. O projeto que libera geral a atuação de quem não é médico como se médico fosse já tem até relator previamente acordados: Eduardo Braga/AM, que já teria relatório pronto para ser colocado para votação. A proposta do senador do Amapá e do relatório do senador do Amazonas é liberar geral, pois autoriza quem estudou medicina no exterior a atuar no Brasil sem necessidade de registro no CRM, sem comprovar competência e sem ter sido avaliado e aprovado pelo Revalida.

Para Diogo Sampaio, vice-presidente da AMB, a manobra já é um absurdo. “Estamos lidando com uma doença altamente complexa, de difícil manejo, que exige a atuação de médicos qualificados e preparados. Colocar quem não teve qualificação comprovada para atuar nesse cenário é uma irresponsabilidade”.

Na prática, o projeto é uma verdadeira legalização do exercício ilegal da medicina o Brasil. “Não podemos permitir que o oportunismo político coloque em perigo a saúde dos cidadãos em um momento tão delicado, como o da Pandemia de Covid-19. Ao colocar pessoas sem a devida qualificação para exercer medicina, além de sacrificar a vida dos brasileiros, onera e prejudica ainda mais um sistema de saúde que já está em colapso”, ressalta Lincoln Ferreira, presidente da AMB.

Diogo Sampaio também pontua que os parlamentares que estão articulando o PL  3654 não se preocupam com os riscos que isso pode trazer à saúde da população e ao Sistema de Saúde Pública. “Afinal, quando esses mesmos parlamentares ficam doentes eles correm para serem atendidos pelos melhores médicos, nos melhores hospitais do Brasil.”

A AMB pede a classe médica e a população que cobrem os senadores dos seus estados para que não permitam que isso aconteça. “Todos precisam saber que esta manobra foi descoberta. Só assim podemos reverter este quadro. Já conseguimos vitórias em outros momentos fazendo pressão semelhante e desta vez não será diferente!”, enfatiza.

 

LIVE DA AMAC DEBATE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS

Há muito tempo a Associação Médica Brasileira (AMB), vem se posicionando quanto a importância da revalidação de diplomas médicos de egressos do exterior, e em meio à pandemia de coronavírus o oportunismo político quer voltar a debater o Revalida Light. Para alertar sobre os riscos de permitir que egressos do exterior exerçam medicina no Brasil sem o Revalida durante a COVID-19, a Associação Médica do Acre (AMAC), vai realizar uma live com o vice-presidente da AMB, Diogo Sampaio.

O debate será conduzido pela presidente da AMAC, Jene Greyce, e acontecerá no dia 13 de maio (quarta-feira), às 20h (horário de Brasília) e será transmitido no canal do YouTube da AMAC.

Link do canal: https://www.youtube.com/channel/UCaicyU7lBlCqPvtGOuJWvRQ 

REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA, SIM!

Reportagem desta segunda-feira (4), da Gazeta do Povo, contou com a participação do vice-presidente da AMB, Diogo Sampaio, que evidenciou que são oportunistas as propostas de grupos políticos para que egressos de faculdades de medicina do exterior atuarem no combate à Covid-19, sem revalidação do diploma.

Diogo esclareceu que a proposta traz riscos aos brasileiros. “Em um momento como este, é um inaceitável que políticos interesseiros queiram retomar o tema, que já foi vetado pelo presidente e aprovado pelo Congresso Nacional. A não exigência de Revalida coloca em risco milhões de brasileiros que poderão ser atendidos por pessoas sem comprovação técnica para o exercício da medicina”, disse.

A AMB está acionando judicialmente para que a proposta não seja levada a cabo. Entre os apoiadores da proposta está o Consórcio Nordeste, que deseja que 15 mil egressos do exterior exerçam a medicina sem comprovação técnica.

O caos que se encontra o ensino médico além da fronteira do País vendo sendo objeto de constante pauta da AMB, e assim trabalha para que não se permita o exercício da medicina em território nacional sem o registro legal no CRM e que os egressos formados no exterior revalidem o diploma conforme estabelecido por lei para atuar como médicos no Brasil.

A entidade também solicitou ao ministro da saúde, Nelson Teich, a rejeição da proposta do Consórcio Nordeste. Aceitar isso, além de desrespeitar a legislação brasileira em relação ao exercício legal da medicina, poderá colocar o sistema de saúde em colapso.

Confira a matéria em https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/medicos-sem-registro-e-formatura-precoce-acoes-questionaveis-no-combate-a-covid-19/.

 

REVALIDA, SIM!

Em meio à pandemia do coronavírus que assola o mundo e o Brasil, algumas alternativas desprovidas de quaisquer fundamentos vêm sendo apresentadas para o enfrentamento da crise.

O Consórcio Nordeste, formado por grupo de governadores daquela região, defende que egressos de faculdades de medicina no exterior atuem sem a revalidação de diplomas durante a pandemia. A Associação Médica Brasileira é absolutamente contrária à ideia.

Em solicitação ao Ministério da Saúde o Consórcio Nordeste não informa com a necessária clareza onde seria necessário um maior contingente de médicos restando desta forma impossível identificar a real necessidade. A priori, o Covid-19 tem maior ocorrência nas capitais onde estão concentrados cerca de 55% dos quase 500 mil médicos do País, sendo que no Nordeste, Norte e Centro-Oeste este percentual é superior a 70%.

O momento impõe a necessidade de profissionais especializados e qualificados em atenção terciária, dada às características de alta complexidade com que se apresentam as manifestações clínicas e o tratamento da Covid-19.  Capacitações estas que os referidos egressos de escolas médicas do exterior não possuem. A grande maioria sequer pode ser considerada capacitada para qualquer atividade como médico, em vista das precárias condições em que foram formados, objeto de ampla denúncia pública pela AMB, em escolas que são verdadeiros caça-níqueis, sem estrutura e algumas nem reconhecidas nos próprios países de origem, onde são conhecidas como  “escuelas de garaje”.

Na AMB temos condições de contribuir com o Ministério da Saúde na busca, se necessário, de médicos brasileiros para o preenchimento das vagas. Além disso o próprio Ministério da Saúde já tem constituído longo cadastro para atuação na pandemia. No referido Cadastro do Ministério da Saúde já constam registros de mais de 27 mil médicos dispostos a atuar, ou seja, quantidade bem superior aos apenas grosseiramente estimados 15 mil egressos do exterior.

Diogo Sampaio, vice-presidente da AMB comenta que “é lamentável que diante de uma situação de calamidade os interesses relativos à qualidade e à segurança do atendimento à população tenham sido colocados, uma vez mais, em segundo plano, para forçar que os debates sobre a Revalidação de Diplomas sejam retomados e que em meio à uma emergência de saúde pública esses interesses ganhem destaque”.

Há tempos que a Associação Médica Brasileira tem mostrado o caos que se encontra o ensino médico além da fronteira do País. A posição da AMB continua sendo a mesma:  que não se permita o exercício da medicina em território nacional sem o registro legal no CRM e que os egressos formados no exterior revalidem o diploma conforme estabelecido por lei para atuar como médicos no Brasil. Aceitar isso, além de desrespeitar a legislação brasileira em relação ao exercício legal da medicina, poderá colocar o sistema de saúde em colapso.

“Estamos lidando com um inimigo cuja força ainda não foi quantificada e sobre o qual ainda sequer está estabelecida a forma correta de combatê-lo. Profissionais malformados, além de apresentarem dificuldades em fazer diagnósticos, de se tornarem presas fáceis da Covid-19, engrossando as estatísticas dos acometidos, poderão gerar sequelas e danos irreparáveis aos pacientes, além de sobrecarregar o sistema de saúde que já possui a quantidade de leitos limitados, alguns dos quais passariam a ser ocupados pelos próprios e mal capacitados profissionais!”, conclui Lincoln Ferreira, presidente da AMB.

 

OPORTUNISMO EM MEIO AO COVID-19

O senador Telmário Mota (PROS-RR) apresentou o Projeto de Lei 1539/2020 que visa permitir que egressos de cursos de medicina de instituições estrangeiras possam exercer a medicina sem revalidação de diploma durante a pandemia de Covid-19.

A medida, que está sem abraçada por outros congressistas, coloca em risco a vida de milhares de pessoas no Brasil, especialmente aquelas que lutam contra o novo coronavírus. A AMB é contra a entrada de profissionais que não tenham sido avaliados.

Em meio à crise, não se pode admitir que o oportunismo político fale mais alto. O Brasil possui quase 500 mil médicos, que são verdadeiros guerreiros, à disposição e capacitados para combater a Covid-19 de forma segura e ética.

A AMB vai acompanhar a tramitação do projeto e convoca a todos para lutar contra a aprovação da PL 1539/2020. Os grupos articulados que têm interesse na aprovação estão votando favoravelmente na Consulta Pública e todos temos que fazer a nossa parte.

Acesso o link aqui e vote contra o PL 1539/2020.