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DENUNCIE TRANSFERÊNCIAS IRREGULARES

A transferência irregular para o Brasil de alunos que iniciaram os estudos em cursos de medicina no exterior é uma das formas de operação do esquema de compra de vagas que envolve diversas faculdades privadas, inclusive com conceito 4 e 5 no ranking do Ministério da Educação (MEC).

Caso você tenha conhecimento dessa ou outra prática ilícita à AMB pelo e-mail denuncia@amb.org.br. As informações serão apuradas de forma sigilosa, resguardando sua identidade e, depois, serão levadas aos órgãos responsáveis. Não deixe de informar a cidade e a instituição envolvida.

É papel de todos contribuir para que tenhamos um ensino médico de qualidade e sem irregularidades. Denuncie!

LUTA CONTRA O REVALIDA LIGHT CONTINUA

O retorno da Operação Vagatomia, cuja segunda fase foi deflagrada na semana passada, acalorou os debates sobre a revalidação de diplomas e os esquemas envolvendo faculdades particulares.

Assim, a classe médica está na expectativa da análise dos vetos do presidente Jair Bolsonaro aos artigos da lei do Revalida e da MPV do Médicos pelo Brasil que permitiam escolas privadas de revalidarem diplomas de medicina expedidos no exterior. O assunto deve ser avaliado por senadores e deputados federais em uma sessão conjunta no Congresso Nacional até o fim da próxima semana.

A AMB convoca toda a classe médica para sensibilizar os parlamentares sobre a importância da manutenção do veto presidencial. Médico, acesse a plataforma criada pelo CFM, envie um e-mail para o parlamentar de seu estado e faça sua parte na luta contra o Revalida Light: www.sistemas.cfm.org.br/emailparlamentares (link disponível também na nossa BIO).

DENUNCIE IRREGULARIDADES NA REVALIDAÇÃO

A atuação irregular de faculdades particulares na revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior muitas vezes se dá de forma descarada. Por exemplo, quando revalidandos exercem medicina ilegalmente em postos de saúde municipais, sem nenhuma supervisão, para suprir a necessidade de aulas práticas, já que em muitas faculdades não há laboratórios, muito menos hospital escola. Ou quando formados no exterior fazem curso complementar para revalidar diploma de médico em faculdades onde nem é ofertado curso de medicina.

Parece absurdo, mas é assim que opera o esquema de compra de vagas na revalidação de diplomas denunciado pela AMB e que também é um dos alvos da Operação Vagatomia, da Polícia Federal.

Se você estuda em uma faculdade particular que pratica revalidação de diploma ou têm percebido situações como o atendimento de pessoas sem licença para exercer medicina no Brasil em postos de saúde, denuncie esses e outros casos à AMB!

Envie sua denúncia para o e-mail denuncia@amb.org.br.

Nosso compromisso é te ouvir e continuar trabalhando por um atendimento seguro e de qualidade para o cidadão, realizado somente por quem comprovou habilidade para exercer medicina, seja egresso de escolas brasileiras ou estrangeiras.

MANUTENÇÃO DOS VETOS

Os vetos do presidente Jair Bolsonaro que barraram a permissão para faculdades particulares revalidarem diplomas podem voltar à pauta do Congresso Nacional em breve. Diante dos crimes investigados pela Operação Vagatomia, deflagrada na última quinta-feira (13) pela Polícia Federal, os médicos não podem ficar de braços cruzados.

As atividades do Congresso para análise de vetos retornaram esta semana e, apesar de as matérias sobre revalidação só trancarem a pauta a partir de 29 de fevereiro, o assunto pode ser apreciado a qualquer momento.

É preciso ficar atento a novas investidas surpresa contra a saúde, se mobilizar para pressionar os parlamentares a manter os vetos do presidente Jair Bolsonaro e evitar a legitimação do esquema de compras de vagas envolvendo muitas faculdades privadas, inclusive com conceito 4 e 5 no MEC.

Médico, encaminhe um email para sensibilizar os parlamentares do seu estado a manter os vetos por meio da plataforma do CFM.

JUDICIALIZAÇÃO, TECNOLOGIA E REVALIDA NA PAUTA DA AMB

As primeiras reuniões do ano da Câmara Técnica de Implantes e da Comissão de Defesa Profissional da entidade foram realizadas esta semana. Ambos os encontros foram liderados por Carlos Alfredo Lobo Jasmin, diretor de Defesa Profissional da AMB, e Miyuki Goto, consultora técnica da entidade.

A Câmara discutiu a importância da rastreabilidade dos produtos e do monitoramento contínuo. Carlos Jasmin destacou que “é necessário que a indústria aprimore as técnicas para rastrear os materiais, pois alguns OPMEs são muito pequenos para conter identificações”.

Judicialização

Os participantes também ouviram a palestra do juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Luiz Mário Moutinho, sobre segurança na judicialização na saúde. Ele destacou que o setor foi responsável por 498.715 processos de primeira instância e 277.411 de segunda instância nos Tribunais de Justiça e os gastos do Ministério da Saúde com demandas judiciais cresceram treze vezes em sete anos, alcançando R$ 1,6 bilhões em 2016.

Luiz Mário Moutinho ponderou que, nesse intervalo, foram realizadas duas atualizações no ROL de procedimentos da ANS, e a população envelheceu, o que pesa nos custos com saúde. Mesmo assim, a judicialização representa uma parte significativa dos gastos assistenciais. Na avaliação dele, é preciso encontrar formas de promover atendimento de qualidade com custos menores para garantir a universalização da saúde.

Defesa Profissional

A Comissão de Defesa Profissional debateu temas que estão na pauta prioritária da AMB: a telemedicina, o uso das tecnologias na saúde e a necessidade de criar um entendimento mais profundo sobre as diversas faces do assunto; e a revalidação de diplomas de medicina expedidos no exterior, especialmente sobre o Exame Revalida, o histórico do teste e a tramitação dos projetos de lei relacionados a ele no Congresso Nacional.

ENTIDADES APRESENTAM REIVINDICAÇÕES DOS MÉDICOS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Representantes das entidades médicas nacionais participaram de audiência com o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Na oportunidade, foram apresentadas ao gestor as preocupações das entidades com aspectos relacionados ao ensino médico que interferem diretamente no exercício da medicina no país, bem como a pauta de reivindicações da categoria.

Durante a reunião, Weintraub afirmou que o Ministério da Educação (MEC) quer retomar o diálogo com as entidades e está aberto para discutir soluções ao futuro da formação médica. Temas como a retomada da abertura de novas escolas médicas no País e de ampliação de vagas em cursos já existentes, bem como o processo de revalidação de diplomas obtidos no exterior, foram abordados no encontro, na quinta-feira (6).

Participaram da reunião, na sede do MEC, os presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Ribeiro; e da Associação Médica Brasileira (AMB), Lincoln Ferreira; e o representante da Academia Nacional de Medicina (ANM), Raul Cutait. Além deles, estiverem presentes o 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes, e a 2ª Secretária do CFM, Tatiana Della Giustina, juntamente com técnicos e assessores do Governo e das entidades.

Diplomas estrangeiros – Sobre o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), as entidades médicas reforçaram o pedido de que seja a única forma de acesso dos portadores de diplomas de Medicina obtidos no exterior ao mercado brasileiro.

“Existem parâmetros dos quais as entidades médicas não se afastam. Um deles é de que todo médico – brasileiro ou estrangeiro – formado no exterior é bem-vindo para atuar no Brasil, desde que seja aprovado no Revalida. Todos os países desenvolvidos mantêm processos semelhantes”, lembrou o presidente do CFM, Mauro Ribeiro.

Nesse sentido, o CFM pleiteou junto ao Ministério da Educação que a coordenação do Exame passe para sua responsabilidade, como já foi sugerido, inclusive, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação, que tem conduzido as provas desde sua criação.

Escolas médicas – O presidente do CFM reiterou também junto ao Ministro da Educação a defesa da manutenção da portaria do Governo que suspende os editais para abertura de novas escolas. Ele ainda ressaltou as complicações decorrentes do aumento dos números de cursos num curto período. Entre 2011 e 2020, o total de escolas médicas no País passou de 162 para 341.

Por sua vez, na audiência, o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Lincoln Ferreira, ressaltou que a instalação de cursos não garante a fixação dos egressos nos locais de graduação. “A formação do médico brasileiro se faz com a percepção política de boas práticas de saúde. Não é desta forma que se garante a interiorização do profissional. Um médico malformado retarda o diagnóstico e aumenta número de pedidos de exames”.

Já o representante da Academia Nacional de Medicina (ANM), Raul Cutait, apresentou dados sobre a perspectiva de crescimento no número de formandos. Segundo ele, a abertura de escolas médicas no governo passado foi baseada essencialmente em critérios políticos e não houve a preocupação com a qualidade de formação dos egressos que atenderão a população. “Em poucos anos serão 180 mil formandos por ano, que não terão professores qualificados à disposição e nem mesmo de hospitais para ensino. Isso para não falar da falta de vagas na residência médica. É fundamental que se faça um estudo aprofundado sobre o ensino médico no Brasil, bem como da real necessidade de médicos no país, levando-se em conta a sua distribuição geográfica e a incorporação futura de inteligência artificial e da telemedicina”.

“Mesmo com a redução do ritmo de abertura das unidades, as falhas no ensino médico permanecem e suas consequências precisam ser corrigidas. Precisamos ser mais rigorosos na fiscalização dessas escolas”, recomendou o presidente do CFM. Como forma de fortalecer esse processo, Mauro Ribeiro propôs o reconhecimento do Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (Saeme), mantido pelo CFM, como ferramenta oficial de validação da qualidade de cursos de medicina no País. O projeto, em vigor desde 2015, já certificou 32 programas de graduação no Brasil, a partir de critérios específicos.

CT IMPLANTES E DEFESA PROFISSIONAL

A agenda da AMB nesta segunda-feira está dedicada à discussão de questões relacionadas à judicialização na saúde e à Defesa Profissional. Pela manhã, a Câmara Técnica de Implantes debate a importância da rastreabilidade dos produtos e do monitoramento contínuo. Os participantes também vão ouvir a palestra do juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Luiz Mário Moutinho (foto), sobre segurança na judicialização na saúde.

À tarde, a Comissão de Defesa Profissional da AMB debate assuntos relacionados à tecnologia na saúde, revalidação de diplomas de medicina expedidos no exterior, ROL da ANS e contratualização.

Ambas as reuniões são lideradas por Carlos Jasmin, diretor de Defesa Profissional, e Miyuki Goto, consultora técnica da entidade.

ARNALDO DE LIMA JR. FORA DO MEC

Durante entrevista, o vice-presidente da AMB, Diogo Sampaio, analisa os impactos da saída de Arnaldo de Lima Jr. da Secretaria Nacional de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC). A AMB já havia pedido a demissão dele em agosto por prevaricação diante das denúncias sobre o esquema de compra de vagas na revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior.

Assista!

 

QUEM PAGA A CONTA?

 

Quem pagaria a conta do Revalida Light? Esse é o questionamento feito pelo vice-presidente da AMB, Diogo Sampaio, na matéria de capa da edição 1411 do Jornal da AMB (JAMB).

Na reportagem, ele detalhou o acordão que estava sendo criado para flexibilizar as regras de revalidação de diplomas de egressos do exterior e destacou: “Transformaram o Revalida em um processo no qual tudo é permitido e em que ninguém fica com a responsabilidade de zelar pela qualidade”.

Em breve todos os associados da AMB vão estar com a edição física do JAMB em mãos. Se não quiser esperar, a versão digital já está disponível na área logada do site da AMB.

LUTA CONTRA O REVALIDA LIGHT É DESTAQUE NO JAMB

 

“A saúde da população brasileira não pode ser usada de maneira eleitoreira”, destaca Diogo Sampaio, vice-presidente da AMB, na matéria de capa da edição 1411 do Jornal da Associação Médica Brasileira (JAMB).

Nesta edição, você vai ler sobre o papel da AMB na luta contra o Revalida Light. Os diretores da entidade deram voz às reivindicações da classe médica e acompanharam toda a tramitação da MPV890/19 e dos debates envolvendo o Médicos pelo Brasil e a revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior.

A reportagem especial destaca os vetos presidenciais que mantiveram o processo restrito às instituições públicas e salvaram o Exame Revalida; e ainda detalha as denúncias feitas pela AMB contra esquemas fraudulentos de compra de vagas na revalidação.

Em breve todos os associados da AMB vão estar com a edição física em mãos. Se não quiser esperar, a versão digital já está disponível na área logada do site da AMB.

Confira!