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MANUTENÇÃO DOS VETOS

Os vetos do presidente Jair Bolsonaro que barraram a permissão para faculdades particulares revalidarem diplomas podem voltar à pauta do Congresso Nacional em breve. Diante dos crimes investigados pela Operação Vagatomia, deflagrada na última quinta-feira (13) pela Polícia Federal, os médicos não podem ficar de braços cruzados.

As atividades do Congresso para análise de vetos retornaram esta semana e, apesar de as matérias sobre revalidação só trancarem a pauta a partir de 29 de fevereiro, o assunto pode ser apreciado a qualquer momento.

É preciso ficar atento a novas investidas surpresa contra a saúde, se mobilizar para pressionar os parlamentares a manter os vetos do presidente Jair Bolsonaro e evitar a legitimação do esquema de compras de vagas envolvendo muitas faculdades privadas, inclusive com conceito 4 e 5 no MEC.

Médico, encaminhe um email para sensibilizar os parlamentares do seu estado a manter os vetos por meio da plataforma do CFM.

ARNALDO DE LIMA JR. FORA DO MEC

Durante entrevista, o vice-presidente da AMB, Diogo Sampaio, analisa os impactos da saída de Arnaldo de Lima Jr. da Secretaria Nacional de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC). A AMB já havia pedido a demissão dele em agosto por prevaricação diante das denúncias sobre o esquema de compra de vagas na revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior.

Assista!

 

LUTA CONTRA O REVALIDA LIGHT É DESTAQUE NO JAMB

 

“A saúde da população brasileira não pode ser usada de maneira eleitoreira”, destaca Diogo Sampaio, vice-presidente da AMB, na matéria de capa da edição 1411 do Jornal da Associação Médica Brasileira (JAMB).

Nesta edição, você vai ler sobre o papel da AMB na luta contra o Revalida Light. Os diretores da entidade deram voz às reivindicações da classe médica e acompanharam toda a tramitação da MPV890/19 e dos debates envolvendo o Médicos pelo Brasil e a revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior.

A reportagem especial destaca os vetos presidenciais que mantiveram o processo restrito às instituições públicas e salvaram o Exame Revalida; e ainda detalha as denúncias feitas pela AMB contra esquemas fraudulentos de compra de vagas na revalidação.

Em breve todos os associados da AMB vão estar com a edição física em mãos. Se não quiser esperar, a versão digital já está disponível na área logada do site da AMB.

Confira!

RETROSPECTIVA AMB | INVESTIGAÇÃO SOBRE ESQUEMAS NA REVALIDAÇÃO

A AMB dedicou alguns meses no início de 2019 para investigar a fundo um esquema irregular na revalidação de diplomas de egressos do exterior. A entidade foi atrás de informações, evidências e dados que ajudassem a entender como operam as universidades e empresas intermediadoras envolvidas no esquema.

O trabalho, coordenado pelo vice-presidente da AMB, Diogo Sampaio, contemplou a análise detalhada da legislação sobre revalidação e dos editais da UFMT; o levantamento de informações sobre o perfil das faculdades conveniadas; avaliação dos canais online de empresas intermediadoras; reunião de materiais para entender como elas operam; e contato direto com as empresas, por meio de pessoas que cooperaram com a investigação, para comprovar a atuação ilícita e ameaçadora para a saúde brasileira.

A investigação levou à compreensão sobre como o esquema bilionário atua para facilitar a revalidação de diplomas de quem não comprovou habilidades para exercer medicina no Brasil. Em maio, o caso foi exposto ao Ministério da Educação e, devido à falta de retorno e atuação do MEC, as denúncias foram levadas ao CFM, à Controladoria Geral da União, a deputados da Frente Parlamentar da Medicina e ao próprio presidente da República, além da imprensa em geral.

A atuação da AMB provocou uma grande discussão nacional sobre a revalidação de diplomas estrangeiros e a capacidade de formação de escolas em países da América Latina.

RETROSPECTIVA AMB | DENÚNCIAS SOBRE REVALIDAÇÃO SÃO APRESENTADAS A DEPUTADOS DA FPMED

Preocupada com os riscos para saúde da população, em setembro, a Associação Médica Brasileira (AMB) apresentou aos deputados da Frente Parlamentar da Medicina (FPMed), os graves problemas de revalidação de diplomas médicos no Brasil. O relatório foi elaborado a partir de uma investigação da AMB, coordenada pelo vice-presidente, Diogo Sampaio.

A apresentação, realizada na sede da Associação Médica de Brasília (AMBr), foi feita pelo diretor de Atendimento ao Associado da AMB, Marcio Fortini e contou com a presença dos deputados da FPMed, representantes de Federadas e Sociedades de Especialidade.

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RETROSPECTIVA | AÇÕES CONTRA EMENDAS À MPV890/19

Para alertar os parlamentares sobre os riscos que a saúde da população corria com os “jabutis” colocados na MPV 890/2019, a AMB contou com o apoio de toda a comunidade médica.
A partir de um site (https://mp890.amb.org.br/) criado especialmente para que a população pudesse acompanhar a posição de cada parlamentar sobre o assunto, os médicos brasileiros ficaram sabendo quem votava contra ou a favor da medicina brasileira. E dali mesmo, todos podiam encaminhar mensagens para os deputados dos seus estados. “A participação de cada um foi fundamental. Foram enviados milhares de e-mails aos parlamentares com o objetivo de mostrar os riscos que o relatório gerava para a saúde da população brasileira”, afirma o presidente da AMB, Lincoln Ferreira.

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OPERAÇÃO VAGOTOMIA CONFIRMA DENÚNCIAS DA AMB

Notícia veiculada hoje pelo O Estado de S.Paulo, apresenta a deleção de Juliana da Costa e Silva, ex-diretora da Universidade Brasil de Fernandópolis, que confirma irregularidades denunciadas pela Associação Médica Brasileira ao longo de 2019.

“Levamos as denúncias a todos os níveis possíveis. Agora esperamos que os novos fatos relatados na reportagem do Estadão sensibilizem o Congresso Nacional para que os vetos presidenciais em relação à revalidação de diplomas estrangeiros por privadas sejam mantidos” comenta Diogo.

No início de 2019 a AMB começou uma investigação sobre fraudes em revalidação de diplomas médicos estrangeiros. Um relatório detalhado de como ocorrem as irregularidades, foi entregue em maio ao MEC e ,posteriormente, à CGU, à Presidência da República e apresentado a deputados da Frente Parlamentar da Medicina e ao Conselho Federal de Medicina, além de amplamente divulgado a imprensa.

Leia mais: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/paga-80-mil-se-quiser-fies-e-100-mil-relata-delatora-sobre-compra-de-vagas-da-medicina-na-universidade-brasil/

 

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ENTENDA OS VETOS QUE SALVARAM O REVALIDA

Em sintonia com o que defendem a Associação Médica Brasileira (AMB) e demais entidades médicas, o presidente Jair Bolsonaro vetou, na última quarta-feira (18), a inclusão de universidades privadas na aplicação do Revalida. A permissão para que estas instituições entrassem no processo de Revalidação fazia parte do projeto de lei, aprovado pelo Poder Legislativo, que altera as regras da prova. Ele tramitou em paralelo à medida provisória 890/2019.

Na Lei Nº 13.959, de 18 dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), foram vetados pelo presidente os parágrafos 1º e 2º do artigo 2º, e o artigo 3º. Ambos estabeleciam que instituições públicas e privadas com notas 4 e 5 (as mais altas) no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) poderiam aplicar o exame nacional. Bolsonaro também vetou o artigo 33º da Lei Nº 13.958, de 18 dezembro de 2019, que cria o Programa Médicos pelo Brasil, que reforçava a inclusão das particulares no Revalida.

Os vetos foram arduamente defendidos pela AMB (conforme ofício enviado ao presidente no dia 2 de dezembro), inclusive com a publicação de anúncios em diversos jornais para sensibilizar o presidente sobre os riscos que a saúde corria. Com os vetos, será mantida a atual regra de que apenas as universidades públicas poderão aplicar a avaliação. A Lei sancionada pelo presidente confirma a realização do exame de revalidação de diplomas duas vezes por ano.

“Os pontos retirados da Lei Nº 13.959, tornavam comercial um processo que deveria ser estritamente técnico e representavam um atentado à saúde do cidadão, especialmente do mais pobre, que, se mantidos, ficariam nas mãos de quem não comprovou adequadamente habilidade para exercer medicina no Brasil”, destaca o presidente da AMB, Lincoln Ferreira.

A mudança absurda tinha o apoio do ministro da Educação, Abraham Weintraub. É de conhecimento público que Weintraub tem tido uma relação estreita com o setor privado de ensino superior, o que torna no mínimo suspeito a insistência do MEC em agregar as universidades privadas ao Revalida. O MEC tem demonstrado que não possui nenhum controle sobre o processo de revalidação atual, sobre as transferências de estudantes do exterior e nem mesmo sobre os registros de estudantes dentro do País. Prova disso é o esquema bilionário de revalidação envolvendo faculdades privadas que vêm sendo denunciado pela AMB. Veja mais!

Esta é uma grande vitória para a classe médica e, principalmente, para o cidadão, que poderá continuar contando com uma medicina de qualidade. Revalidação de diplomas é coisa séria! Médicos malformados, além de apresentarem dificuldades em fazer diagnósticos, retardando tratamentos e podendo, inclusive, gerar sequelas e danos irreparáveis aos pacientes, sobrecarregam o sistema pela insegurança, exigindo mais exames e prolongando internações, ou realizando internações desnecessárias ou que se tornaram necessárias pelo retardo do diagnóstico.

“O Brasil está de portas abertas para receber os médicos formados no exterior, independentes de sua nacionalidade, desde que comprovem por meio do Revalida que possuem capacitação suficiente para exercer medicina de forma ética e segura em nosso país”, pontua o presidente da AMB.

MEDICINA COM SERIEDADE

 

 

Se no Brasil decisões políticas equivocadas expõem o cidadão aos riscos de ser atendido por quem não comprovou capacidade técnica para exercer medicina no Brasil, nos Estados Unidos, o movimento vai na direção oposta.

Nem mesmo um médico renomado, convocado pela família de um paciente, pode realizar avaliações clínicas, mesmo que pontuais. Foi o caso do médico de confiança da família do apresentador Augusto Liberato, que faleceu nos Estados Unidos no final de novembro.

O neurocirurgião Guilherme Lepski relatou ao programa Aqui na Band e ao Jornal Metro que examinou o apresentador sem utilizar suas próprias mãos por uma questão ética. Leia:

“Em todos os países, com exceção do Brasil, exigem uma certificação enorme, provas, testes, para que o profissional de medicina possa atuar diretamente. Óbvio que era uma situação pontual. Eu tinha que fazer uma análise técnica a pedido da família, então as manobras que eu precisasse que fossem feitas, pedia para os funcionários do hospital. Uma pessoa expôs os olhos dele para mim para que eu pudesse ver os reflexos pupilares, que é uma questão muito importante. Não pude tocá-lo em nenhum momento”, relatou.

Recentemente, os Estados Unidos aumentaram as exigências para a revalidação de diplomas de médicos estrangeiros. A partir de 2023, só poderão fazer a prova na Comissão Educacional para Médicos Graduados no Exterior, realizar estágios ou trabalhar nos serviços de saúde americanos profissionais graduados em escolas credenciadas na Federação Mundial para Educação Médica.

A AMB continua trabalhando para reverter o movimento de flexibilização irresponsável das regras para revalidação de diplomas no Brasil e garantir a segurança do atendimento médico à população.