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REVALIDA, SIM!

Em meio à pandemia do coronavírus que assola o mundo e o Brasil, algumas alternativas desprovidas de quaisquer fundamentos vêm sendo apresentadas para o enfrentamento da crise.

O Consórcio Nordeste, formado por grupo de governadores daquela região, defende que egressos de faculdades de medicina no exterior atuem sem a revalidação de diplomas durante a pandemia. A Associação Médica Brasileira é absolutamente contrária à ideia.

Em solicitação ao Ministério da Saúde o Consórcio Nordeste não informa com a necessária clareza onde seria necessário um maior contingente de médicos restando desta forma impossível identificar a real necessidade. A priori, o Covid-19 tem maior ocorrência nas capitais onde estão concentrados cerca de 55% dos quase 500 mil médicos do País, sendo que no Nordeste, Norte e Centro-Oeste este percentual é superior a 70%.

O momento impõe a necessidade de profissionais especializados e qualificados em atenção terciária, dada às características de alta complexidade com que se apresentam as manifestações clínicas e o tratamento da Covid-19.  Capacitações estas que os referidos egressos de escolas médicas do exterior não possuem. A grande maioria sequer pode ser considerada capacitada para qualquer atividade como médico, em vista das precárias condições em que foram formados, objeto de ampla denúncia pública pela AMB, em escolas que são verdadeiros caça-níqueis, sem estrutura e algumas nem reconhecidas nos próprios países de origem, onde são conhecidas como  “escuelas de garaje”.

Na AMB temos condições de contribuir com o Ministério da Saúde na busca, se necessário, de médicos brasileiros para o preenchimento das vagas. Além disso o próprio Ministério da Saúde já tem constituído longo cadastro para atuação na pandemia. No referido Cadastro do Ministério da Saúde já constam registros de mais de 27 mil médicos dispostos a atuar, ou seja, quantidade bem superior aos apenas grosseiramente estimados 15 mil egressos do exterior.

Diogo Sampaio, vice-presidente da AMB comenta que “é lamentável que diante de uma situação de calamidade os interesses relativos à qualidade e à segurança do atendimento à população tenham sido colocados, uma vez mais, em segundo plano, para forçar que os debates sobre a Revalidação de Diplomas sejam retomados e que em meio à uma emergência de saúde pública esses interesses ganhem destaque”.

Há tempos que a Associação Médica Brasileira tem mostrado o caos que se encontra o ensino médico além da fronteira do País. A posição da AMB continua sendo a mesma:  que não se permita o exercício da medicina em território nacional sem o registro legal no CRM e que os egressos formados no exterior revalidem o diploma conforme estabelecido por lei para atuar como médicos no Brasil. Aceitar isso, além de desrespeitar a legislação brasileira em relação ao exercício legal da medicina, poderá colocar o sistema de saúde em colapso.

“Estamos lidando com um inimigo cuja força ainda não foi quantificada e sobre o qual ainda sequer está estabelecida a forma correta de combatê-lo. Profissionais malformados, além de apresentarem dificuldades em fazer diagnósticos, de se tornarem presas fáceis da Covid-19, engrossando as estatísticas dos acometidos, poderão gerar sequelas e danos irreparáveis aos pacientes, além de sobrecarregar o sistema de saúde que já possui a quantidade de leitos limitados, alguns dos quais passariam a ser ocupados pelos próprios e mal capacitados profissionais!”, conclui Lincoln Ferreira, presidente da AMB.

 

DENUNCIE TRANSFERÊNCIAS IRREGULARES

A transferência irregular para o Brasil de alunos que iniciaram os estudos em cursos de medicina no exterior é uma das formas de operação do esquema de compra de vagas que envolve diversas faculdades privadas, inclusive com conceito 4 e 5 no ranking do Ministério da Educação (MEC).

Caso você tenha conhecimento dessa ou outra prática ilícita à AMB pelo e-mail denuncia@amb.org.br. As informações serão apuradas de forma sigilosa, resguardando sua identidade e, depois, serão levadas aos órgãos responsáveis. Não deixe de informar a cidade e a instituição envolvida.

É papel de todos contribuir para que tenhamos um ensino médico de qualidade e sem irregularidades. Denuncie!

LUTA CONTRA O REVALIDA LIGHT CONTINUA

O retorno da Operação Vagatomia, cuja segunda fase foi deflagrada na semana passada, acalorou os debates sobre a revalidação de diplomas e os esquemas envolvendo faculdades particulares.

Assim, a classe médica está na expectativa da análise dos vetos do presidente Jair Bolsonaro aos artigos da lei do Revalida e da MPV do Médicos pelo Brasil que permitiam escolas privadas de revalidarem diplomas de medicina expedidos no exterior. O assunto deve ser avaliado por senadores e deputados federais em uma sessão conjunta no Congresso Nacional até o fim da próxima semana.

A AMB convoca toda a classe médica para sensibilizar os parlamentares sobre a importância da manutenção do veto presidencial. Médico, acesse a plataforma criada pelo CFM, envie um e-mail para o parlamentar de seu estado e faça sua parte na luta contra o Revalida Light: www.sistemas.cfm.org.br/emailparlamentares (link disponível também na nossa BIO).

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

O atual reitor da Universidade Brasil, principal alvo da segunda fase da Operação Vagatomia, deflagrada nesta quinta-feira (13) pela Polícia Federal, é acusado de crimes como obstrução de investigação de organização criminosa e coação no curso do processo. Isso evidencia como é grave o esquema de compra de vagas envolvendo faculdades particulares, que vem sendo denunciado pela AMB.

Segundo a PF, ele teria ameaçado e intimidado testemunhas e uma colaboradora da investigação. Pais e alunos da UniBrasil também denunciaram o comportamento intimidatório do reitor. Vale lembrar que o antigo reitor da universidade foi preso na primeira fase da Vagatomia.

“Tudo isso mostra como o esquema de compra de vagas na revalidação de diplomas tem se estabelecido como uma verdadeira organização criminosa, capaz de qualquer coisa para defender os próprios interesses e totalmente alheia à qualidade do médico que vai atender a população”, avalia Diogo Sampaio, vice-presidente da AMB.

QUEM PAGA A CONTA?

 

Quem pagaria a conta do Revalida Light? Esse é o questionamento feito pelo vice-presidente da AMB, Diogo Sampaio, na matéria de capa da edição 1411 do Jornal da AMB (JAMB).

Na reportagem, ele detalhou o acordão que estava sendo criado para flexibilizar as regras de revalidação de diplomas de egressos do exterior e destacou: “Transformaram o Revalida em um processo no qual tudo é permitido e em que ninguém fica com a responsabilidade de zelar pela qualidade”.

Em breve todos os associados da AMB vão estar com a edição física do JAMB em mãos. Se não quiser esperar, a versão digital já está disponível na área logada do site da AMB.

ENTENDA OS VETOS QUE SALVARAM O REVALIDA

Em sintonia com o que defendem a Associação Médica Brasileira (AMB) e demais entidades médicas, o presidente Jair Bolsonaro vetou, na última quarta-feira (18), a inclusão de universidades privadas na aplicação do Revalida. A permissão para que estas instituições entrassem no processo de Revalidação fazia parte do projeto de lei, aprovado pelo Poder Legislativo, que altera as regras da prova. Ele tramitou em paralelo à medida provisória 890/2019.

Na Lei Nº 13.959, de 18 dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), foram vetados pelo presidente os parágrafos 1º e 2º do artigo 2º, e o artigo 3º. Ambos estabeleciam que instituições públicas e privadas com notas 4 e 5 (as mais altas) no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) poderiam aplicar o exame nacional. Bolsonaro também vetou o artigo 33º da Lei Nº 13.958, de 18 dezembro de 2019, que cria o Programa Médicos pelo Brasil, que reforçava a inclusão das particulares no Revalida.

Os vetos foram arduamente defendidos pela AMB (conforme ofício enviado ao presidente no dia 2 de dezembro), inclusive com a publicação de anúncios em diversos jornais para sensibilizar o presidente sobre os riscos que a saúde corria. Com os vetos, será mantida a atual regra de que apenas as universidades públicas poderão aplicar a avaliação. A Lei sancionada pelo presidente confirma a realização do exame de revalidação de diplomas duas vezes por ano.

“Os pontos retirados da Lei Nº 13.959, tornavam comercial um processo que deveria ser estritamente técnico e representavam um atentado à saúde do cidadão, especialmente do mais pobre, que, se mantidos, ficariam nas mãos de quem não comprovou adequadamente habilidade para exercer medicina no Brasil”, destaca o presidente da AMB, Lincoln Ferreira.

A mudança absurda tinha o apoio do ministro da Educação, Abraham Weintraub. É de conhecimento público que Weintraub tem tido uma relação estreita com o setor privado de ensino superior, o que torna no mínimo suspeito a insistência do MEC em agregar as universidades privadas ao Revalida. O MEC tem demonstrado que não possui nenhum controle sobre o processo de revalidação atual, sobre as transferências de estudantes do exterior e nem mesmo sobre os registros de estudantes dentro do País. Prova disso é o esquema bilionário de revalidação envolvendo faculdades privadas que vêm sendo denunciado pela AMB. Veja mais!

Esta é uma grande vitória para a classe médica e, principalmente, para o cidadão, que poderá continuar contando com uma medicina de qualidade. Revalidação de diplomas é coisa séria! Médicos malformados, além de apresentarem dificuldades em fazer diagnósticos, retardando tratamentos e podendo, inclusive, gerar sequelas e danos irreparáveis aos pacientes, sobrecarregam o sistema pela insegurança, exigindo mais exames e prolongando internações, ou realizando internações desnecessárias ou que se tornaram necessárias pelo retardo do diagnóstico.

“O Brasil está de portas abertas para receber os médicos formados no exterior, independentes de sua nacionalidade, desde que comprovem por meio do Revalida que possuem capacitação suficiente para exercer medicina de forma ética e segura em nosso país”, pontua o presidente da AMB.

MEDICINA COM SERIEDADE

 

 

Se no Brasil decisões políticas equivocadas expõem o cidadão aos riscos de ser atendido por quem não comprovou capacidade técnica para exercer medicina no Brasil, nos Estados Unidos, o movimento vai na direção oposta.

Nem mesmo um médico renomado, convocado pela família de um paciente, pode realizar avaliações clínicas, mesmo que pontuais. Foi o caso do médico de confiança da família do apresentador Augusto Liberato, que faleceu nos Estados Unidos no final de novembro.

O neurocirurgião Guilherme Lepski relatou ao programa Aqui na Band e ao Jornal Metro que examinou o apresentador sem utilizar suas próprias mãos por uma questão ética. Leia:

“Em todos os países, com exceção do Brasil, exigem uma certificação enorme, provas, testes, para que o profissional de medicina possa atuar diretamente. Óbvio que era uma situação pontual. Eu tinha que fazer uma análise técnica a pedido da família, então as manobras que eu precisasse que fossem feitas, pedia para os funcionários do hospital. Uma pessoa expôs os olhos dele para mim para que eu pudesse ver os reflexos pupilares, que é uma questão muito importante. Não pude tocá-lo em nenhum momento”, relatou.

Recentemente, os Estados Unidos aumentaram as exigências para a revalidação de diplomas de médicos estrangeiros. A partir de 2023, só poderão fazer a prova na Comissão Educacional para Médicos Graduados no Exterior, realizar estágios ou trabalhar nos serviços de saúde americanos profissionais graduados em escolas credenciadas na Federação Mundial para Educação Médica.

A AMB continua trabalhando para reverter o movimento de flexibilização irresponsável das regras para revalidação de diplomas no Brasil e garantir a segurança do atendimento médico à população.